A Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS) e a deputada Luciana Genro (PSOL) assinaram nesta segunda-feira (22) convênio com a Organização da sociedade civil (OSC) Vivendo Atos 29 para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica em uma casa-abrigo em Porto Alegre. A entidade vai receber R$ 250 mil, fruto de uma emenda de autoria da deputada, e poderá atender até 15 mulheres em situação de risco de morte ou grave ameaça por vez.
Coordenadora da entidade, Eduarda Devantier destacou no ato de assinatura que a Atos 29 existe há um ano em Porto Alegre e já recebe mulheres vítimas de violência da Capital e da Região Metropolitana que são encaminhadas pelas delegacias de Polícia Civil. A verba permitirá que a entidade passe a contar com uma equipe completa para atender até 15 mulheres de uma única vez.
Eduarda explicou que o funcionamento da casa-abrigo é destinada ao atendimento social, psicológico e jurídico das mulheres, e também terá atividades voltadas para a profissionalização, com o objetivo de possibilitar a independência financeira e consequente autonomia e reconstrução de uma vida distante do ciclo de violência identificado. “Com um atendimento qualificado e incentivos, queremos garantir que as mulheres acolhidas vençam o ciclo de violência vividos e se tornem livres e independentes”, diz.
A casa-abrigo administrada pela organização tem 11 quartos individualizados, cozinha, dois espaços de convivência, banheiros coletivos, lavanderia, local para realização de oficinas e profissionalização, sala de reunião e ampla área externa. Também conta com uma infraestrutura para recebimento de crianças, possibilitando que as mulheres permaneçam no local acompanhada dos seus filhos.
A entidade venceu o edital criado após Luciana Genro disponibilizar a emenda a que tem direito no Orçamento do Estado para a causa. No ato de assinatura, da qual fizeram parte a secretária Regina Becker e a diretora de Políticas para as Mulheres, Bianca Feijó, como representantes do governo, Luciana afirmou que esta é a única política público do governo para a área.
“Fico muito feliz de ter conseguido fazer uma ação tão concreta e que irá beneficiar diretamente as mulheres vítimas de violência”, disse. A deputada afirmou ainda que também pretende encaminhar a sua emenda ao Orçamento estadual de 2022 para a área.
De acordo com a SICDHAS, a verba irá garantir as 15 diárias, um total de 450 por mês, por ao menos cinco meses. A secretária Regina Becker salientou que o espaço é ainda mais necessário no momento em razão do agravamento de casos de violência doméstica durante a pandemia.
“A criação de um espaço para as mulheres é fundamental na contribuição da diminuição do ciclo da violência e a promoção, às vítimas, do recomeço de uma vida com dignidade com seus direitos básicos assegurados”, afirma a secretária. “A desigualdade salta aos olhos e abre portas para estimular a construção de um futuro no qual seja possível que as mulheres assumam papel de relevância na sociedade. E essa ação de hoje comprova a importância da criação dessas formas de parceria”.
