A Secretaria Municipal de Educação (Smed) anunciou no dia 3 de dezembro a suspensão temporária do concurso para professores em andamento, cuja prova objetiva ocorreria no próximo domingo (15). Oficialmente, a justificativa da Smed é de que a suspensão foi um pedido do futuro secretário da pasta, Leonardo Pascoal (PL), que deseja promover alterações no processo seletivo. No entanto, o adiamento do concurso é criticado pelas entidades representativas do magistério municipal, que consideram que a realização do concurso era essencial para suprir ou minimizar o déficit de professores para o início do ano letivo de 2025.
Em nota na qual a decisão foi explicada, a secretaria indicou que a medida foi tomada para “garantir uma seleção mais criteriosa e alinhada às demandas da educação” e foi fundamentada em estudos recentes que afirmam ser o professor o fator intraescolar que mais impacta na aprendizagem. Por trás da medida, está o contexto de que o desemprenho do município em indicadores educacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apresentou queda nas últimas avaliações. Com relação aos anos iniciais do ensino fundamental, o índice foi de 5,2 em 2021 para 4,7 em 2023. Os anos finais do ensino fundamental tiveram queda ainda mais acentuada no indicador, que reduziu de 4,8 para 3,8.
Apesar de ainda não ter assumido o cargo, Pascoal, que é o atual prefeito de Esteio, já influenciou na decisão, que tem a intenção de que os próximos concursos públicos para seleção de professores incluam duas novas etapas: prova didática e avaliação psicológica, ambas de caráter classificatório e eliminatório. A etapa didática consistiria na simulação de uma aula, por meio da exposição oral sobre um dos temas que compõem o conteúdo programático da disciplina, para uma banca de professores avaliadores. Os candidatos aprovados passariam, então, por uma avaliação psicológica realizada por profissionais da área da psicologia.
“As alterações reforçam o compromisso em selecionar os melhores profissionais para atender as necessidades da rede municipal, garantindo um ensino de qualidade que impacte positivamente a aprendizagem dos alunos e os indicadores educacionais”, afirmou Pascoal. “Assim que a demanda foi apresentada pela gestão e equipe de transição da Smed, a Secretaria de Administração e Patrimônio se prontificou a assumir o desafio de atuar para qualificar nossos concursos, qualificando os quadros técnicos selecionados”, disse o secretário-adjunto de Administração e Patrimônio, Richard dos Santos Dias.
Procurada pela reportagem, a Smed afirmou que ainda não há previsão de data para a republicação do edital e do cronograma do concurso, uma vez que as alterações ainda estão em análise junto ao jurídico da pasta e precisarão ser alinhadas junto à empresa que venceu o certame para elaborar o processo.
Isabel Letícia Medeiros, diretora da Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), avalia o adiamento do concurso irá trazer prejuízos para o início do próximo ano letivo. “Nós estivemos no dia 20 de novembro na Smed levando muitas demandas do conselho de representantes [dos professores] e uma delas é sempre a falta de professores, isso se repete nos últimos anos. A gente tem, hoje, a modalidade dos contratos emergenciais, que promovem a falta de professor durante todo o período do ano letivo já programada. Porque um professor assume um contrato em abril e dali a um ano, em abril, ele vai estar fora, ou em qualquer momento do ano letivo. Para suprir esse professor, sempre demora, então a nossa demanda é por professor contratado”, pontua
Ela pondera que, recentemente, a Smed se movimentou no sentido de nomear professores de Português e Matemática, as duas disciplinas avaliadas no Ideb e que também apresentariam o maior déficit de professores. Contudo, ainda estaria longe do número necessário para suprir a demanda necessária, o que motivou a categoria por reforçar a pressão pela realização do concurso.
“A gente vem pressionando desde o início do ano que tem que ter reposição, porque tem muita gente se aposentando, muita gente se exonerando da rede municipal. No momento da campanha, a Prefeitura trouxe esse concurso como uma expectativa. Nós tensionamos para que fosse rápido, mas primeiro tinham as eleições. E, agora, mesmo com o discurso de continuidade, esse secretário, mesmo sem assumir, ele interfere e quer refazer. Uma nova medida poderia ser avaliada depois que ele assumisse, mas esse concurso é fundamental para o provimento de professores para o início do ano e para o próximo ano letivo. Se tu não faz concurso agora, não vai ter professor em março, nem abril, nem em maio, enfim. O processo de concursos é demorado, tem as provas, tem a correção, tem a divulgação de resultado, tem recurso. Então, foi uma medida muito estranha, porque é uma medida, primeiro, que demonstra que o secretário, mesmo não assumindo, já está governando, mas também não implementa, porque poderia já então organizar rapidamente como é que seria essa nova forma”, diz.
Por outro lado, Isabel avalia que o futuro secretário e a Smed deveriam esclarecer exatamente como ocorrerão as alterações que estão sendo propostas, uma vez que a exigência de novas etapas do concurso estabeleceriam um nível maior de complexidade para o certame. “Se falou em prova didática, o que requer banca. Na universidade, se faz uma banca para 4, 5 ou 6 candidatos, como que você vai fazer isso para três mil candidatos?”, pondera.
A avaliação da Atempa é de que a motivação para a suspensão do concurso seria, na verdade, paralisar a contratação de novos servidores. “Parece mais que é motivado por uma por uma falta de interesse em renovar o quadro de funcionários públicos, talvez para ampliar os contratos, que é o novo paradigma, exterminando aí os cargos públicos. Então, isso vai trazer um quadro ruim para o início do ano letivo e certamente daqui a um tempo, quando a avaliação do Ideb vier, de novo os resultados vão recair sobre as escolas, quando quem não fez a sua parte foi a Smed, que se envolveu durante quatro anos em negociata, em corrupção, o que está sendo investigado e vindo à tona e sequer vão cumprir com essa necessidade do concurso público”, diz.
Em nota, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) também criticou a suspensão do concurso, alertando que as alterações com o certame já em andamento poderiam resultar em questionamentos judiciais por parte dos inscritos. “O Simpa reitera sua posição, afirmando que a suspensão do concurso é uma cortina de fumaça para retardar o processo de preenchimento das vagas de professores e também para desviar o foco do inquérito que investiga a Smed por crimes de fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, que está sendo conduzido pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic)”, diz o sindicato.
