O prefeito Sebastião Melo (MDB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (18), Leonardo Pascoal (PL) para o comando da Secretaria Municipal de Educação (Smed) a partir de 2025. Primeiro secretário anunciado por Melo para compor a gestão 2025/2028, Pascoal é o atual prefeito de Esteio, na Região Metropolitana.
“Os resultados de Pascoal na educação de Esteio são inegáveis. Temos tudo para iniciar o próximo ano com avanços também em Porto Alegre”, destacou Melo. O prefeito fez um agradecimento especial ao atual secretário da Smed, Maurício Cunha, pela condução dos trabalhos nos últimos meses.
Neste mês de novembro, a Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos na Smed, com o indiciamento de 15 pessoas, incluindo 11 empresários e quatro servidores públicos. A investigação, conduzida pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), identificou irregularidades como superfaturamento, pagamento em duplicidade e falta de fiscalização, totalizando cerca de R$ 1,5 milhão em desvios entre 2017 e 2021.
Iniciada em agosto de 2023, a operação foi desencadeada após denúncias de possíveis fraudes na administração dos recursos destinados às obras em escolas municipais. Na sequência, vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre solicitaram a criação da CPI da Educação para investigar irregularidades na Smed. Além disso, a base governista do prefeito Melo instaurou a CPI da Smed, com o objetivo de apurar compras e contratos da secretaria. Posteriormente, foi sugerida a unificação das CPIs para otimizar o processo e evitar sobreposição de ações.
Dois meses após o início da CPI, Melo apresentou o relatório final da auditoria realizada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) sobre a gestão da Smed. Entre as conclusões, o documento destacou 56 recomendações para aperfeiçoar os processos de contratação e gerenciamento de estoques nas escolas municipais. Conforme a Prefeitura, 40 dessas recomendações já estavam em implementação, como melhorias na gestão de materiais e revisão de contratos, enquanto seis já haviam sido atendidas. Duas demandas ainda aguardavam ações, incluindo a responsabilização de servidores, e outras oito foram descartadas.
Ainda em outubro de 2023, o ex-secretário adjunto de Educação de Porto Alegre, Mário de Lima, depôs nas CPIs que investigam irregularidades nas compras de materiais didáticos pela Smed. Durante o depoimento, Lima afirmou que as decisões eram tomadas pela ex-secretária Sônia da Rosa e que o envolvimento de pessoas ligadas ao gabinete de Melo foi essencial, especialmente no caso das compras de telas da Edulab. A investigação revelou que algumas aquisições tiveram processos duvidosos, com interferência de Alexandre “Xandão” Borck, então adjunto da Secretaria de Governança, e a denúncia de uma cartomante contratada como empresária.
Durante as investigações, que duraram pouco mais de um ano, a Polícia Civil identificou um esquema em que empresários e servidores públicos atuavam em conluio (associação ilícita) para fraudar licitações, beneficiando empresas específicas e recebendo vantagens indevidas. Também, inquérito revelou que o superfaturamento de contratos e a duplicidade nos pagamentos foram facilitados pela ausência de controles rigorosos e pela negligência em fiscalizações, o que permitiu o desvio sistemático de verbas.
Em entrevista ao Sul21 em janeiro deste ano, o prefeito justificou: “Eu não sou chefe de compras, eu sou o prefeito de Porto Alegre. Eu não comprei uma caneta, não comprei um livro, não é meu papel comprar, o meu papel é ser prefeito. E, portanto, deleguei à secretária, como delego a vários outros secretários, como o Tribunal de Contas delega, como o governador Eduardo delega, como o presidente Lula delega”.
Entre os servidores investigados estão o engenheiro eletricista Esmael de Oliveira Flores, o economista Ramiro Porto da Silva Tarragô, o administrador Júlio César dos Passos e o engenheiro civil Guilherme Flores da Cunha Filho. Ramiro, que foi ordenador de despesas da Smed, foi indiciado por prevaricação, enquanto Esmael, Júlio e Guilherme responderão por fraude à licitação e associação criminosa.
A lista de empresários indiciados inclui Carlos Eduardo Baier Cardoso, Carlos Francisco da Rosa, Gabriel Martinelli dos Santos, Gilberto Mattos, Paulo Genésio Santos da Silva, Paulo Ricardo Flores Muniz, Renato Behrends, Renata Roessler Viana Behrends, Rubens Graça Machado, Sérgio Siebel dos Santos, Volnei Oliveira Nunes.
Em nota, a Decor anunciou que a investigação, nomeada Operação Verba-Extra, resultou no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão. O caso envolveu mais de 20 depoimentos e análise de documentos, incluindo aparelhos celulares e computadores apreendidos. Os danos à economia municipal, decorrentes de práticas criminosas, foram estimados em quase R$ 1,5 milhão, afetando recursos da Verba-Extra entre 2017 e 2021.
