O prefeito Sebastião Melo (MDB) apresentou no final da tarde desta sexta-feira (13) o relatório final elaborado pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) a respeito da auditoria especial realizada Secretaria Municipal de Educação (Smed) para apurar a responsabilidade pelo que a Prefeitura chamou de “falhas logísticas e de gestão”. A auditoria foi motivada pelas denúncias de irregularidades em compras e contratos celebrados pela Smed a partir de 2021, o que também motivou a abertura de duas CPIs na Câmara de Vereadores.
O texto não apontou responsáveis por problemas de gestão. Contudo, a Prefeitura informou que foi determinada a abertura de uma nova sindicância para apurar responsabilidades de servidores pelas falhas apontadas no relatório.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, a auditoria analisou processos que ocorreram nas escolas municipais entre 1º de janeiro de 2022 e 15 de junho de 2023. O resultado das apurações foi remetido ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Câmara Municipal. A auditoria identificou a necessidade de correções dos procedimentos de contratação e gerenciamento de estoques e bens das escolas da rede municipal.
De acordo com a Prefeitura, após a conclusão dos trabalhos, foram apontadas 56 recomendações à administração municipal, das quais 40 já estariam em implementação, como a instituição de controle sistematizado para a gestão de livros em acervo e materiais e a readequação de processos e fluxos de recebimento, liquidação e encaminhamento para pagamento – ambos pela Smed – e a revisão de instrumentos contratuais por parte da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).
Outras seis demandas já teriam sido atendidas, como a adequação do sistema de distribuição dos materiais em almoxarifado e a revisão de instrumentos contratuais por equipe técnica para evitar erros na metodologia de compras pela Smed. Dois apontamentos aguardam ação, entre eles a responsabilização de servidores, o que deverá ocorrer, segundo a Prefeitura, a partir da nova sindicância. Oito demandas foram excluídas.
No relatório, o prefeito Melo justifica que as conclusões não puderam ser apresentadas antes em razão da necessidade de observar o direito ao exercício do contraditório aos agentes públicos que tiveram seus trabalhos auditados. A auditoria foi anunciada no início de junho.
“A gestão reconheceu falhas e adotou, tão logo tomou conhecimento das denúncias, providências como a criação de força-tarefa para distribuição de chromebooks, livros e outros materiais tecnológicos, pedagógicos e esportivos; o fechamento de dois depósitos; a criação da Diretoria de Logística na Smed; obras emergenciais para readequação de rede elétrica e instalação de equipamentos; e anunciou a contratação de 791 novos professores. Além disso, o corpo diretivo da pasta foi substituído”, diz a nota da Prefeitura.
Apesar do governo tratar a questão como falhas de logística e problemas de gestão, vereadores destacam que o papel das CPIs em andamento é investigar se ocorreu corrupção durante os processos de compras da Smed. No dia 3 de outubro, as comissões ouviram, de forma conjunta, a ex-secretária de Educação de Porto Alegre Sônia da Rosa, depoimento que foi marcado por perguntas sem respostas e respostas dadas não por ela, mas por seu advogado, Pedro Poli.
Após as mais de quatro horas de depoimento, a vereadora Mari Pimentel (Novo), presidente da CPI da Educação, avaliou que a sessão conseguiu demonstrar que havia direcionamento nas compras da Smed por meio da adesão de ata de registro de preço – procedimento conhecido como “carona” por acelerar o gasto público dispensando licitação.
Na última segunda-feira (9), a 2ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção (Decor) da Polícia Civil deflagrou a Operação Verba-Extra em investigação da prática de crimes contra a administração pública nas reformas de escolas vinculadas à Smed. Os delitos investigados consistem em dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraudar caráter competitivo no procedimento licitatório e modificação irregular em contrato administrativo, perpetrados em associação criminosa formada pelos servidores públicos e pelas pessoas jurídicas e seus representantes legais, que além de falsificar documentos, impedindo o caráter competitivo, também lesaram o tesouro público ao receberem por obras não realizadas, em desacordo com as normas técnicas e superfaturadas.
