A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação, uma das duas comissões criadas na Câmara de Porto Alegre para investigar as compras e contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) a partir de 2021, encaminhou para a próxima segunda-feira (4) a votação para escolha de seu relator. A medida visa resolver o imbróglio criado entre a presidente da CPI, Mari Pimentel (Novo), e a base aliada do prefeito Sebastião Melo (MDB), que vinha obstruindo o funcionamento da comissão por considerar que ela não cumpriu o regimento da Câmara ao escolher o agora ex-relator Roberto Robaina (PSOL).
O anúncio da votação foi feito por Mari Pimentel no início da reunião desta segunda (28) e ocorre na esteira de decisões judiciais que não acataram os pedidos de Pimentel e de Robaina de garantir o funcionamento da CPI sobre o comando da dupla. Já estão inscritos para participarem da votação os vereadores Claudio Janta (SD), Robaina, Mauro Pinheiro (PL) e Comandante Nádia (PP).
Também em razão do alegado descumprimento do regimento das sessões anteriores, a base do governo, a partir de um requerimento apresentado pelo vereador Idenir Cecchim (MDB), conseguiu barrar os depoimentos da servidoras da Smed Mabel Vieira e Michele Schroder, que estavam previstos para a reunião desta segunda. A alegação de Cecchim é que os depoimentos foram aprovados sem que houvesse quórum mínimo — por estratégia, a base governista vinha retirando o quórum das sessões da CPI da Educação.
Sem pauta para esta segunda e diante da perspectiva de enfim iniciar os trabalhos sem a sabotagem do governo na próxima semana, a reunião foi marcada por um bate-boca entre Robaina e vereadores do governo, não necessariamente sobre o tema da CPI.
O principal conflito ocorreu quando Robaina disse que a maioria da Casa havia aprovado a inclusão do Dia do Patriota no calendário oficial da cidade em 8 de janeiro, proposta que virou notícia nacional no final da semana passada em razão de ser previsto para o dia em que ocorrerem os atos golpistas em Brasília neste ano. O vereador Moisés Barboza (PSOL) se revoltou com a fala, acusando Robaina de mentir, uma vez que o projeto não passou por votação em plenário, apenas por comissões, e por isso não se poderia dizer que teve aprovação da maioria da Casa. Já o vereador do PSOL ponderou que o projeto foi aprovado em maioria em três comissões.
Um segundo conflito ocorreu em torno da fala de Robaina de que a CPI poderá provar se, para além de irregularidades, houve corrupção na Smed, o que vereadores da base levaram como uma acusação ao prefeito Melo. Em a parte, a vereadora Comandante Nádia disse que Robaina poderia ser interpelado na Justiça pelo prefeito Melo a provar que houve corrupção. Por sua vez, o vereador do PSOL disse que Mari Pimentel teve acesso a áudios que comprovariam a ocorrência de corrupção, instigando a presidente a apresentar essas provas.
Outro ponto destacado na reunião foi a possibilidade de unificação da CPI da Educação com a CPI da Smed, o que é defendido pela base governista, que controla a segunda comissão. No entanto, como não há previsão no regimento sobre a forma como essa unificação deve ocorrer, ainda não está claro como isso ocorreria. Uma das possibilidades seria que o presidente de uma das comissões abrisse mão. Contudo, segundo Robaina, a possibilidade de unificação só seria aceita pela oposição se a presidência fosse mantida para Mari Pimentel, que tem liderado as investigações sobre as irregularidades na Smed.
No encerramento, Mari Pimentel convidou a todos para participarem da reunião da outra CPI, a ser realizada na quinta-feira (31), às 10h, que receberá o depoimento do empresário J.F.S., que representou empresas que firmaram contratos de venda de materiais didáticos no valor de R$ 43,2 milhões para a Prefeitura de Porto Alegre.
