Pouco mais de três meses depois de a Assembleia Legislativa ter aprovado o reajuste do piso regional em 5,25%, em dezembro de 2024, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) apresentou ao governador Eduardo Leite a demanda pela extinção do salário-mínimo regional. De acordo com a entidade, “o salário-mínimo regional não contribui para a geração de emprego e renda, elevando os custos, desestimulando o crescimento econômico e afastando investimentos”.
A posição da Fiergs contra o salário mínimo regional é antiga. Em março, ao entregar para Leite uma lista de reivindicações do setor industrial gaúcho, o fim do piso regional era o terceiro item da pauta. A entidade costuma justificar sua posição alegando um possível risco da diminuição do emprego formal e a perda de competitividade do Rio Grande do Sul diante dos demais estados do Brasil.
Dessa vez, a demanda pelo fim do mínimo regional só ficou atrás do pedido para que o governo estadual revise, com urgência, os cálculos das taxas aplicadas pela Sulgás às indústrias, e a revisão do plano de concessão do bloco 2 das rodovias no Vale do Taquari e Norte do Estado.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grando do Sul (CUT), Amarilldo Cenci, diz estranhar o posicionamento diferente da Fiergs em relação aos empresários de Santa Catarina e do Paraná, que, segundo ele, apoiam e valorizam o piso regional como uma estratégia de crescimento, captação e fidelização dos trabalhadores.
“Nós lamentamos que esse posicionamento do atraso só contribui para que o estado do Rio Grande do Sul continue com essa perda de mão de obra qualificada para todos os estados da federação, especialmente os estados do Sul. A classe empresarial que deveria junto construir uma proposta para um Rio Grande mais desenvolvido e socialmente justo, cumpre esse papelão do século 19″, afirma o presidente da CUT/RS, destacando que o piso regional é uma conquista construída e apoiado por diferentes setores políticos na Assembleia Legislativa.
“Temos o entendimento de que o piso regional valorizado distribui renda, incentiva os trabalhadores, reconhece a força de trabalho do trabalhador e trabalhadora gaúcha e beneficia quem mais precisa”, completou.
Em nota, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/RS) diz não ser hora de falar em extinção do piso regional e sim de recompor seu patamar histórico. Para a CTB, ao contrário do que têm defendido os empresários, é preciso devolver ao mínimo regional seu poder de compra de 2001, quando foi criado e seu valor correspondia a 1,28 salários mínimos nacionais – o que significaria, atualmete, um aumento de aproximadamente 17%.
Como forma de colaborar na negociação junto ao governo e os empresários, a entidade enfatiza que as centrais apresentaram uma proposta considerada “equilibrada e justa”, na qual o reajuste seria correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano, somado ao crescimento da economia gaúcha em 2024, que foi de 4,9%. O cálculo resultaria em um reajuste de 9,8%.
“É atrasada a posição dos empresários que pregam o fim do piso regional. Ignoram que este é um dispositivo muito importante para garantir a dignidade de mais de 1,6 milhão de trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte das categorias mais frágeis, como as empregadas domésticas, os motoboys e os assalariados rurais, entre outras. Também ignoram que, ao valorizar a renda desses trabalhadores e dessas trabalhadoras, há um incremento no consumo que gera mais crescimento econômico, mais renda em outros segmentos e faz a roda da economia girar”, afirma a CTB/RS.
O salário mínimo regional do Rio Grande do Sul foi reajustado, em dezembro de 2024, em 5,25%. Com o reajuste, o piso que era de R$ 1.573,89 passou para R$ 1.656,52. Em Santa Catarina, o piso regional é de R$ 1.612 e, no Paraná, R$ 1.856.
Quando o projeto foi apresentado na Assembleia, a bancada de oposição ao governo Leite, formada por PT, PSOL e PCdoB, chegou a considerar o valor insuficiente e protocolar uma emenda elevando o índice de reajuste para 9%. No entanto, a emenda sequer foi votada na Assembleia.
Procurado para colocar sua posição sobre a reivindicação da Fiergs, o governo estadual não respondeu até a publicação desta matéria. Assim que fizer, será acrescentado.
