Em meio ao pacote de projetos de lei em regime de urgência que o governador Eduardo Leite (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa, um deles já está sendo objeto de discussão entre deputados e entidades de classe: trata-se do reajuste do piso regional do Rio Grande do Sul. O governo estadual propõe reajuste de 5,25%, mas a bancada do PT avalia o valor como insuficiente e protocolou uma emenda elevando o índice de reajuste para 9%, após num primeiro momento apresentar uma proposta que subiria para 7,7%.
A emenda foi feita em parceria com o PCdoB e ganhou a adesão do PSOL.
O percentual proposto refere-se a inflação do período de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de dezembro de 2024. Pela proposta, o Piso Regional passará de R$ 1.573,89 para R$ 1.695,08, com data base a partir de 1° de maio.
O pacote de projetos de lei enviados pelo governo do estado deve ser votado na próxima terça-feira (3). Ao todo, são mais de 20 projetos, que passam pela proibição de tomadas e pontos de energia em presídios, a contratação de financiamentos e a transferência de estradas para municípios, além do aumento do piso regional, entre outros.
Após ter participado das reuniões com o governo estadual, representantes do empresariado e outras centrais sindicais, a CUT-RS tem defendido que o piso regional proposto por Leite não repõe as perdas salariais desde o último reajuste em fevereiro de 2023. A entidade defende a emenda da bancada do PT e afirma que ela busca repor a perda inflacionária até o final de 2024 e não somente até abril deste ano.
Outra emenda proposta pelos deputados petistas também está relacionada com o mesmo tema ao pretender criar a Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais. O objetivo é promover a recuperação do poder de compra dos trabalhadores, a atualização monetária de perdas inflacionárias e o crescimento da economia sobre os valores fixados para cada faixa de remuneração pelos pisos salariais regionais, conforme os enquadramentos legais das categorias de trabalhadores abrangidos.
Os defensores da proposta afirmam que a Política Estadual de Valorização dos Pisos Salariais Regionais irá alinhar o reajuste do Piso Regional gaúcho com a política de valorização do salário mínimo nacional e os pisos regionais de Santa Catarina e Paraná. A ideias é criar garantias de ganho real acima da inflação, conforme o crescimento da economia do estado.
Líder da bancada petista, o deputado Miguel Rossetto diz que em função do não reajuste de acordo com a inflação, o salário mínimo regional do Rio Grande do Sul tem ficado menor do que o de outros estados. A consequência, segundo o parlamentar, é que o RS tem registrado crescimento econômico inferior ao de estados vizinhos. “Estamos trabalhando pela reposição integral da inflação deste piso e garantir que ele seja uma política permanente com data-base a partir de 1º de maio. Esse é o esforço que estamos fazendo também estimulando um processo permanente de diálogo entre a Assembleia, o governo, o setor empresarial e o setor dos trabalhadores para a construção de forma regular anual da mesma forma como é o reajuste anual do salário mínimo: inflação mais crescimento econômico”, explicou Rossetto.
Por parte da CUT/RS, a expectativa é que a inflação seja reposta para os trabalhadores e que a data base seja mantida. “O governo insiste em dar reajustes não retroativos da data base como de costume. Além disso, a CUT-RS pleiteou e discutiu com parlamentares a possibilidade de uma política permanente para o piso, para que a cada ano a gente não precise iniciar todo um processo de discussão”, explicou Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS, reforçando a importância da participação das entidades de trabalhadores e da sociedade civil no processo.
*Matéria atualizada nesta sexta-feira (29)
