O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (3) que espera concluir nas próximas duas semanas as negociações em torno de um projeto de lei complementar que permita ao governo federal repactuar as dívidas de estados e municípios com a União. A expectativa do ministro é encaminhar o projeto ao Congresso Nacional antes do início do recesso parlamentar, no próximo dia 18.
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“Estamos negociando os detalhes de como isso deve acontecer”, disse Haddad, durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal, no Palácio do Planalto, em Brasília.
“Já tivemos alguns avanços, mas não quero anunciar nada aqui porque ainda há pendências que as negociações vão [nos ajudar a] superar. E o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está nos ajudando a equacionar estas pendências para que o projeto de lei complementar de repactuação possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho”, acrescentou o ministro.
A dívida pública com a União continua é o principal desafio das finanças do Rio Grande do Sul. Em 2023, o passivo, que representa mais de 91% do endividamento total do Rio Grande do Sul, teve seu maior aumento desde 2016, alcançando R$ 92,8 bilhões, um incremento de 9% em relação ao ano anterior. Nominalmente, o aumento foi superior a R$ 10 bilhões.
Nesta terça-feira (2), o governador Eduardo Leite participou de reunião, em Brasília, com Rodrigo Pacheco para tratar da elaboração de uma proposta para alterar as regras de pagamento da dívida dos Estados com a União. Também participaram os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de Minas Gerais, Romeu Zema, de Goiás, Ronaldo Caiado, e o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth.
“O tema da dívida para esses Estados é crítico. No caso do RS, consome até 15% da receita corrente líquida. Isso num Estado que não tem fundo constitucional, não tem royalties de petróleo nem incentivos específicos, como zona franca. Além disso, mesmo sendo sócios da União na prestação de serviços, pagamos juros de mercado, enquanto outros setores da economia pagam menos”, disse Leite.
Devido às enchentes que atingiram o RS, a União suspendeu o pagamento da dívida do Estado por três anos, até abril de 2027, proporcionando um alívio no fluxo de caixa. As parcelas suspensas serão destinadas ao Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs), para mitigar os impactos das enchentes. Ao término desse período, no entanto, os valores serão reincorporados ao saldo devedor.
“A vantagem dessa medida é que, durante os três anos, o saldo devedor será reajustado pela inflação do período, o que deve gerar uma economia de R$ 11 bilhões. É uma medida crucial para o RS neste momento, mas não reduz nossa determinação em buscar um modelo sustentável para a amortização da dívida”, avaliou a secretária da Fazenda do RS, Pricilla Santana.
Nesta quarta, o ministro Haddad afirmou que “a resolução da questão interessa” ao governo federal. “Isso acaba desorganizando muito a federação, pois os acordos eram assinados para serem descumpridos dois ou três anos depois”, continuou Haddad, lembrando que a última vez que o governo federal renegociou contratos de refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União foi em 2015. “Já são nove anos sem repactuação. E a judicialização cresce. E a inviabilidade de estados e municípios vai ficando evidente à luz dos acontecimentos”.
Haddad ponderou ainda que, desde o ano passado, o Tesouro Nacional vem negociando com vários governadores. “Isso nos conduziu a alguns princípios em torno da questão dos juros […] A ideia é criar um mecanismo de redução da taxa de juros mediante algumas condições e o esboço do projeto de resolução busca estabelecer as premissas para a renegociação.”
O ministro elencou as quatro premissas para o acordo: busca pela equidade com a concessão de benefícios para todas as unidades federativas; concessão de descontos sobre os juros das dívidas; a criação de um fundo de equalização temporária, composto com parte dos recursos economizados com o pagamento dos serviços das dívidas; além da definição de uma contrapartida dos estados para manutenção de descontos sobre juros das dívidas e acessos aos fundos de equalização temporária.
Em março, o presidente Lula deu o aval para que Haddad apresentasse as bases da proposta de negociação das dívidas dos estados. A proposta apresentada pelo ministro naquela ocasião era de permitir a redução dos juros cobrados nos acordos das dívidas em troca de investimentos em educação. Um estado poderia optar por uma taxa de juros de 3% ao ano em troca de investir pelo menos 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico. Se optar por uma taxa mais baixa, de 2,5% ao ano, por exemplo, o Estado precisaria investir ao menos 75% da economia resultante da renegociação no aumento de vagas no Ensino Médio Técnico e se optar por uma taxa de 2% ao ano, aplicar 100% da economia neste nível educacional.
Contudo, na discussão entre os governadores e o senador Pacheco, foi discutida a possibilidade de eliminar os juros reais atualmente aplicados às parcelas da dívida, que são de 4% acrescidos do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), baseado na trajetória do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da taxa Selic desde 2013. A intenção seria implantar redutores nesse percentual mediante a federalização de ativos dos Estados, condicionando investimentos em educação e infraestrutura, e ainda destinando parte dos valores à composição de fundo de investimentos repartido entre todos os Estados da federação.
“O presidente Pacheco nos trouxe um sobrevoo do que pretende apresentar no projeto. Pedi que nossa equipe técnica possa agregar contribuições, em especial sobre a nossa preocupação quanto aos condicionantes, de forma que sejam os mais amplos possíveis, já que o objetivo é reduzir o impacto do gasto dos Estados com a dívida. Embora estejamos com pagamento suspenso no momento, é assunto que temos total atenção, porque além de resolver os problemas do presente, temos o compromisso com o futuro do Estado”, afirmou Leite após o encontro de terça-feira.
*Com informações da Agência Brasil e do governo do Estado.
