A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, quarta-feira (3), a Lei Paul Singer, de autoria do vereador Everton Gimenis (PT), que estabelece o Marco Regulatório da Economia Solidária na cidade. Ao todo, segundo Gimenis, são mais de 300 empreendimentos , mais de 1500 trabalhadoras e trabalhadores e mais de seis mil pessoas envolvidas indiretamente que, com a aprovação dessa lei, terão mais segurança jurídica e poderão avançar na sua organização e se beneficiar de crédito , fundos e políticas públicas municipal a partir de agora.
A economia solidária, assinala ainda o vereador na justificativa do projeto, “representa um modelo alternativo ao sistema capitalista tradicional, priorizando a cooperação, a sustentabilidade e a justiça social. Esse modelo valoriza o ser humano acima do lucro e promove a inclusão econômica e social de comunidades historicamente marginalizadas”.
“É um projeto de justiça social que coloca o ser humano e a natureza acima do lucro. São empreendimentos organizados hegemonicamente por mulheres e pessoas acima de 50 anos”, frisa Gimenis.
A Ecosol expressa as formas de organização econômica – de produção, prestação de serviços, comercialização, finanças e consumo – baseada no trabalho associado, na autogestão, na apropriação coletiva dos meios de produção, na cooperação e na solidariedade. São milhares de atividades econômicas realizadas por organizações solidárias: cooperativas, associações, empresas recuperadas por trabalhadores em regime de autogestão, grupos solidários informais, redes de cooperação em cadeias produtivas e arranjos econômicos locais ou setoriais, bancos comunitários de desenvolvimento, fundos rotativos.
Com a aprovação do projeto, ficam criados a Política Municipal de Economia Solidária, o Sistema Municipal de Economia Solidária, e o Conselho Municipal de Economia Solidária – Lei Paul Singer –, constituindo o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária.
