A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) dois importantes projetos para a área cultural do País. O primeiro foi o projeto conhecido como Lei Paulo Gustavo, que destinará R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais. A lei surgiu em função dos graves efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
A proposta foi aprovada por 411 votos favoráveis e 27 contrários, e retornará ao Senado devido às mudanças.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, o deputado federal José Guimarães (PT-CE). A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão do ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
“A aprovação da Lei Paulo Gustavo foi realmente uma grande vitória pra cultura brasileira. Nós todos que lutamos, artistas, fazedores de cultura, gestores, produtores culturais, técnicos, apoiadores, ativistas culturais, todos estamos muito felizes. Afinal de contas, conseguimos vencer toda a direita da Câmara dos Deputados, através exatamente dos argumentos de que a cultura necessita, a cultura tem esse recurso de quase R$ 4 bilhões através do fundo setorial do audiovisual e do fundo nacional da cultura. Esse recurso não sairá de nenhum outro lugar, nem da saúde, nem da educação, ele é o recurso do superávit que não foi utilizado nos últimos anos. É realmente fantástico,” comemora Rozane Dal Sasso, professora, gestora cultural e integrante do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre.
“Lutamos muito, buscamos voto a voto dos deputados federais e até a votação superou as nossas expectativas, porque passamos de 400 votos”, destaca.
O outro projeto aprovado na Câmara foi a lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. Segundo o texto, essa política nacional beneficiará trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo o patrimônio cultural material e imaterial.
O texto lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos. Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas, concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior, aquisição de imóveis tombados, manutenção de grupos, companhias e orquestras e construção e manutenção de museus, centros culturais e bibliotecas.
O projeto de lei teve a autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em conjunto com outros cinco deputados – Renildo Calheiros – PCdoB-PE, Alice Portugal – PCdoB-BA, Luizianne Lins – PT-CE, Alexandre Frota – PSDB-SP e Fernanda Melchionna – PSOL-RS. O Projeto de Lei (PL 1518/21) será agora enviado ao Senado. O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, o deputado federal Celso Sabino (UNIÃO-PA).
A lei estipula que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura terá vigência de cinco anos, e o valor global previsto de R$ 3 bilhões deverá ser entregue no ano seguinte ao da publicação da futura lei.
A deputada Jandira Feghali comparou o projeto ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente, que direciona recursos de forma contínua à educação. “A lei irrigará o Sistema Nacional de Cultura para levar a diversidade e a descentralização com muito mais consistência”, explicou.
A gestora cultura Rozane Dal Sasso também comemorou a aprovação da nova lei. “Estamos muito felizes pela aprovação da lei Aldir Blanc 2, que agora vai para o Senado, com 378 votos a 29. Então são duas grandes vitórias, duas grandes leis importante pra cultura brasileira”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
