Luís Eduardo Gomes
Centrais sindicais realizaram na manhã desta terça-feira (13) um protesto no aeroporto Salgado Filho contra possíveis flexibilizações nas leis trabalhistas em discussão no Congresso Nacional. O objetivo era tentar pressionar deputados, senadores e ministros gaúchos que passaram o feriadão em Porto Alegre e deveriam retornar à Brasília nesta manhã.
Os sindicalistas querem a retirada de uma emenda que foi acrescentada pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) à Medida Provisória que versa sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), a MP 680/15, em tramitação na Comissão Mista do Congresso Nacional. Esta emenda, que acresceu os artigos 11 e 12, prevê que acordos coletivos e o resultado de negociações entre empresas e funcionários podem prevalecer sobre as leis trabalhistas vigentes, o que atualmente só é permitido quando beneficia o trabalhador.
De acordo com presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Estado (CTB-RS), Guiomar Vidor, as centrais sindicais são contra a emenda, pois consideram que ela pode levar a perda de direitos trabalhistas, especialmente nos casos em que os trabalhadores passam por negociações para manter empregos.
“Como nós estamos vivendo uma situação de crise, o trabalhador fica mais vulnerável, fica sujeito a pressões do empresariado para abrir mão de direitos, como horas-extras, auxílio-creche, auxílio-alimentação”, diz Vidor. “Nesse momento, o trabalhador não tem uma potência de negociação, de paralisação, de negociação coletiva. O sujeito, no momento de fragilidade, se submete. Isso coloca uma corda no pescoço do trabalhador”, complementa.
Vidor também questiona o fato de essa proposta ter sido apresentada como emenda de uma MP e não ter passado por uma negociação com representantes dos trabalhadores. “Existe hoje uma mesa tripartite que reúne trabalhadores, empresários e governo. Geralmente, alterações mais profundas passam por essa mesa de negociação. Mas isso foi colocado de forma oportunista dentro de uma medida provisória. Entendemos que deve ser retirado”, diz. “Hoje, não tem validade o trabalhador abrir mão de férias, de horas extras. Eles querem legalizar isso”.
Os sindicalistas iniciaram o ato no Salgado Filho, que também ocorreu em outras capitais, por volta das 5h, com o objetivo de acompanhar o embarque de parlamentares e ministros em dois voos que partiram de Porto Alegre à Brasília até às 7h. Neste período, eles realizaram panfletagem, utilizaram caixas de som e conseguiram conversar com os deputados federais Heitor Schuch (PSB-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS), com o ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS) e com representantes da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS).
A MP 680 deve ser votada nesta semana.
