Fernanda Canofre
Um grupo de servidores da Fundação Piratini entregou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), na tarde desta sexta-feira (19), pedindo que seja aberta investigação sobre cargos de confiança que estariam exercendo funções de atividade fim na TVE. A denúncia inclui DVD com gravação de vídeos e fotos que comprovam os CCs trabalhando como jornalistas, designers, entre outras funções.
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O atual presidente da Fundação, o jornalista Orestes de Andrade Jr., que foi nomeado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) em janeiro, está entre os cases apresentados na denúncia. Apesar de ser CC do atual governo, Orestes aparece apresentando o programa de entrevista “Faces”. No texto, a denúncia afirma ser “desnecessário salientar que essa prática é totalmente divergente com o conceito de Cargo de Confiança, voltado para exercer funções de direção, chefia e assessoramento (cf. Art. 37, inciso V da CF). Igualmente desnecessário mencionar que a utilização de um CC para exercer atividades fim desrespeita a necessidade de contratação de servidor público por meio de concurso público”.
Em 2009, o MPT já havia investigado uma situação semelhante na Fundação e a decisão gerada a partir daí passou a proibir que CCs exercessem atividades fim em instituições públicas, sob pena de multa para o Estado. Com base nele, o procurador-geral Rogério Fleischmann, que recebeu a denúncia, afirmou que irá analisar os fatos e pedir abertura de investigação.
Além de questionar o desvio de função de CCs, a denúncia ainda cita a questão da extinção da Fundação Piratini. Aprovada pela Assembleia Legislativa, junto com outras oito fundações, a extinção ainda não foi concretizada e a Justiça proibiu que o Estado seguisse com as demissões dentro dela sem negociação coletiva. Nos documentos entregues hoje, ao MPT, os servidores citam o fato de que, enquanto ainda ocupava cargo dentro da Secretaria de Comunicação do Estado, Orestes reiterou em redes sociais sua posição favorável à extinção da Fundação Piratini e, como membro do Conselho Deliberativo da entidade, votou a favor do fim dela.
Na última quarta-feira, o Ministério Público de Contas protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que a Lei prevendo a extinção de seis fundações estaduais – entre elas a Piratini – seja suspensa. O documento pede ainda medida cautelar para sustar o processo de extinção e abertura de inspeção especial sobre ações do governo.
O Sul21 tentou entrar em contato com a assessoria da TVE, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
