Do ABCD Maior
Com dados dos sindicatos e do Ministério do Trabalho, central demonstra que projeto de lei a ser votado no início de abril rebaixa direitos e aumenta riscos de acidentes
O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que legaliza a terceirização no Brasil, está na agenda do Câmara dos Deputados para ser votado logo no início de abril. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lança nesta terça-feira (3) um documento que demonstra por meio de dados dos sindicatos e do Ministério do Trabalho que o PL é sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas e de mais riscos de acidentes de trabalho.
O dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que Não Fecha foi elaborado pela central em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O PL 4330, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), permite que os empregadores contratem outras empresas para realizar atividades-fim. Além dos serviços já terceirizados como de limpeza e vigilância, considerados atividades-meio, os empresários terão liberdade para contratar terceiros para realizar inclusive a principal atividade da empresa.
Desde que o projeto de lei foi elaborado, as centrais sindicais lutam para impedir a aprovação. Por isso, a CUT reuniu dados de algumas categorias organizadas e do Ministério para demonstrar como a terceirização já existente vem acarretando prejuízos aos brasileiros.
De acordo com o estudo, o total de trabalhadores terceirizados em 2013 no Brasil correspondia a 26,8% do mercado formal de trabalho, totalizando 12,7 milhões de assalariados. Porém, é possível ainda afirmar, diz o estudo, que este número está subestimado, pois parte considerável está alocada na informalidade. Sobre a remuneração, o estudo revela que, em 2013, o salário médio do trabalhador terceirizado foi 24,7% menor que o do trabalhador direto.
“Precisamos lutar para este projeto não ser aprovado. Isso afeta todas as categorias, e é a precarização do trabalho. Não podemos regredir na conquista de direitos trabalhistas. Permitir que o patrão substitua o profissional de atividade-fim por terceiro é um retrocesso”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre.
Os correspondentes bancários são exemplos de como a terceirização já existente é desigual em relação aos profissionais contratados diretamente pelos bancos. Ao contrário do bancário, o correspondente não tem acesso aos benefícios previstos na convenção coletiva da categoria, como Participação de Lucros e Resultados (PLR), além dos salários extremamente inferiores e da jornada de trabalho ser bem maior.
Salário e jornada
O documento revela ainda que, na distribuição dos terceirizados por estado, destacam-se São Paulo (30,5%), Ceará (29,7%), Rio de Janeiro (29,0%), Santa Catarina (28%) e Espírito Santo (27,1%), com uma concentração de terceirizados superior à média nacional de 26,8%.
Já em relação à jornada de trabalho, o dossiê ressalta que os terceirizados cumprem uma jornada de três horas a mais semanalmente, sem considerar horas extras realizadas ou banco de horas, que não são objeto do levantamento do Ministério. Se a jornada fosse igual à daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais.
“Se já ocorre uma discrepância na jornada, salários e benefícios hoje, imagine se essa lei é aprovada como ficará. O volume de acidentes e mortes também é preocupante, já que muitas vezes o terceiro não recebe o treinamento adequado. É um conjunto de fatores que tornam essa lei absurda”, disse Nobre.
No Senado também
Na mesma linha da PL 4.330, a bancada do PSDB pediu o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 87/2010, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que prevê também a liberação da terceirização de atividade-fim.
Outra questão importante sobre este tema é um processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), da empresa Cenibra, no qual a decisão do julgamento poderá influenciar nos demais processos sobre terceirização de atividade-fim. A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.
