Em vídeo publicado em 3 de setembro, o vereador de Porto Alegre e candidato à reeleição Ramiro Rosário (Partido Novo) dá a entender que nenhuma moradia anunciada pelo governo federal foi entregue a atingidos pelas enchentes de maio no Rio Grande do Sul. O parlamentar usa uma notícia antiga, de 13 de agosto, para levar seu espectador a tal conclusão.
A matéria está correta no que afirma, mas o vereador desinforma ao reutilizar a manchete da reportagem 3 semanas após sua publicação. Em 16 de agosto, as primeiras famílias receberam as chaves de seus imóveis através do programa de Compra Assistida do governo federal.
Ainda, no mesmo vídeo, Rosário afirma que Lula prometeu imóveis de R$ 200 mil às vítimas da enchente de maio. A afirmação do candidato é fora de contexto, pois R$ 200 mil não é o valor para todos os imóveis com financiamento assumido pela União, mas o valor máximo que o governo federal poderá pagar por cada imóvel cadastrado no programa de compra assistida. O montante corresponde, na verdade, ao limite do investimento e não à promessa de recurso para todos os imóveis.
Em 7 de junho, o Ministério das Cidades publicou a portaria que permite a compra pela União de imóveis prontos, novos e usados, para atender aos desabrigados pelas enchentes. A portaria anunciou também que o governo federal poderá adquirir moradia ainda em obras, e com previsão de entrega em 120 dias.
Em 11 de junho, a Caixa Econômica Federal deu início ao cadastramento de imóveis que poderão ser adquiridos pelo governo federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para doação a famílias que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente em decorrência do estado de calamidade no Rio Grande do Sul.
Os imóveis cadastrados devem cumprir alguns critérios para que sejam adquiridos pela União. A unidade habitacional cadastrada deve estar localizada no RS (em área não condenada pela Defesa Civil municipal) e em condição de ser habitada; deve ter registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis; e, ainda, estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus.
O pagamento do valor pela União fica condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis. De acordo com o anúncio da Caixa, a ação é válida para imóveis de até R$ 200 mil e contempla famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda bruta familiar de até R$ 4.400.
O governo federal e a Caixa anunciaram que quase 7 mil imóveis já foram cadastrados na modalidade de Compra Assistida e estão em avaliação para aquisição da União. Até o momento e de acordo com os registros, 773 famílias gaúchas que demandam um novo imóvel estão credenciadas, sendo que 142 dessas já estão aprovadas e elegíveis a receberem a propriedade.
Além da modalidade de Compra Assistida, o MCMV está com novas modalidades para atender os atingidos pela enchente de maio, sendo o “MCMV – Rural Calamidade” e “MCMV – FAR Calamidade”. A previsão do Programa é de contratar 24.800 moradias para os atingidos, resultado de cerca de R$ 3,48 bilhões em investimentos.
Em 16 de agosto, o presidente Lula esteve na região metropolitana para entrega de moradias em Porto Alegre, Gravataí e Viamão. Os beneficiados por essas Unidades Habitacionais foram definidos antes das enchentes de maio e são resultado de investimentos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Mesmo não sendo moradias destinadas exclusivamente a atingidos por enchentes, 40% dos beneficiados pelo empreendimento foram atingidos pela enchente. Carlos Comassetto, diretor da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do RS e vereador licenciado, afirma que, mesmo não sendo o objetivo inicial, as moradias se tornaram mais uma ação do governo federal em favor das famílias atingidas.
No mesmo ato, realizou-se a entrega de chaves para as primeiras famílias selecionadas a receberem os imóveis de até R$ 200 mil doados pelo governo federal, na modalidade Compra Assistida do MCMV – Reconstrução. Diferente de outras modalidades do programa, as famílias atingidas pela enchente de maio credenciadas a receberem um novo imóvel nesta modalidade, recebem a moradia como uma doação da União aos atingidos, sem nenhum custo.
De acordo com o Ministério das Cidades, é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas.
Essa checagem faz parte de um projeto nacional de combate à desinformação nas eleições, liderado pela Énois e que reúne 10 veículos de imprensa de todas as regiões do Brasil.
