Do Opera Mundi
A Justiça Federal determinou na quarta-feira (06) a suspensão dos passaportes diplomáticos concedidos pelo Itamaraty ao pastor Romildo Ribeiro Soares (conhecido como R.R. Soares) e a sua mulher, Maria Magdalena Ribeiro Soares.
O documento havia sido concedido ao casal de pastores da Igreja Internacional da Graça de Deus em 29 de junho pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra.
A decisão, em caráter liminar, acata o pedido, em ação popular, movido pelo advogado Ricardo Abraão Amin Nacle, que solicitava a cassação da emissão dos passaportes por “desvio de finalidade”.
De acordo com a decisão do juiz substituto na 7ª Vara Federal Cível, Tiago Bologna Dias, os pastores têm cinco dias úteis para devolver o passaporte à Justiça.
Na decisão, o magistrado afirmou que a concessão do benefício ao casal de religiosos representa uma “confusão entre Estado e religião incabível”.
“Na Ordem Constitucional vigente o Estado é laico, há separação plena entre Igreja e Estado, de forma que é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”, assinala o magistrado.
“Há nisso uma confusão entre Estado e religião incabível, podendo até mesmo confundir ou macular a imagem da laicidade do Estado brasileiro perante as autoridades imigratórias de outros países”, completa.
O juiz contesta também a justificativa do Itamaraty que, em seu site, diz conceder o passaporte hoje a todas as religiões porque, na época imperial, o benefício era dado a autoridades da Igreja Católica.
De acordo com o magistrado, os princípios de aplicação hoje devem ser outros. “Modificado este princípio fundamental do Estado, a atenção à isonomia se dá com a não concessão do passaporte diplomático a qualquer líder religioso, inclusive os católicos, não a extensão desta esta prática reconhecidamente arcaica e inconstitucional, que ofende a isonomia entre os líderes religiosos e os demais cidadãos”, diz o juiz.
Em maio deste ano, menos de uma semana após assumir o Itamaraty, Serra concedeu o passaporte diplomático para o pastor Samuel Ferreira (investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal) e sua mulher, Keila Ferreira, ambos da Assembleia de Deus.
Neste caso, porém, a Justiça de São Paulo negou a ação popular também proposta pelo advogado Ricardo Abraão Amin Nacle para suspensão do benefício.
Outros representantes de instituições religiosas, como o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, em 2013, já receberam o documento, que dá benefícios como uso de uma fila especial em aeroportos e a entrada em alguns países sem visto, mas não à imunidade diplomática.
Opera Mundi procurou o Itamaraty e aguarda resposta.
