Luís Eduardo Gomes
O deputado federal Jean Wyllys (Psol) participou na manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, de um debate público com o tema “Legalizar as drogas ajuda no combate à violência das cidades?”, evento promovido pelos mandatos das deputadas estaduais Miriam Marroni (PT) e Manuela D’Ávila (PCdoB). Wyllys defendeu o Projeto de Lei 7270, que prevê a regulação da produção, industrialização e comercialização da maconha no País e criticou a “epidemia de burrice” que estaria se alastrando pelo Brasil.
Antes do evento, em entrevista coletiva, Wyllys afirmou que o objetivo do projeto não é liberar o consumo da maconha, mas legalizar. “Sou contrário à liberação das drogas e da maconha, porque liberada a maconha já está de qualquer controle e qualquer fiscalização”, disse o deputado. “Qualquer pessoa que queira comprar maconha hoje, não importa a idade e a classe social, ela vai comprar. A maconha é vendida e bastante consumida”, complementou.
Para o deputado, a legalização da maconha, que, segundo ele, representa 80% do consumo de drogas do país, é uma alternativa à guerra ao narcotráfico, política que fracassou no país.
“A guerra das drogas, que foi implementada como política de Estado está falida, só serviu para encarcerar pessoas – já somos a quarta população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos – e para matar pessoas – mais de 30% dos 50 mil homicídios por ano produzidos pelo Brasil correspondem à guerra às drogas”, afirmou o parlamentar.
Ele salienta ainda que a guerra às drogas se concentrou, majoritariamente, no encarceramento de jovens negros e/ou pobres das periferias, o que trouxe um grande custo social e econômico para o país, sem, no entanto, ter efeito sobre o consumo, que só aumentou nos últimos anos.
“A guerra às drogas não se distribui de maneira igualitária no país. Ela se concentra nas periferias, onde estão os traficantes de varejo e alguns encarcerados, que não são sequer traficantes, são usuários. Mas, por serem negros e pobres, quando são presos, o juiz decreta que eles são traficantes. Não é o mesmo tratamento dado às pessoas de classe média que são liberadas e sequer fichadas”, afirmou o deputado. “Quando a gente fala em traficante, a gente pensa em negro, favelado e pobre. Nunca se pensa em traficante quando a gente evoca aquele episódio do helicóptero que pertencia ou pertence aos Perrela e foi apreendido como meia tonelada de pasta de cocaína”.
Wyllys explicou que o PL 7270 prevê a possibilidade de cultivo individual, com limite para até 12 mudas, e a formação de clubes de cultivo, formados por até 45 pessoas, que poderiam plantar a cannabis para consumo próprio em uma extensão de terra.
Além disso, a venda da maconha seria aberta para o mercado, e não estatizada – como no Uruguai, por exemplo -, com a tributação revertida para centros de tratamentos para pessoas que fazem uso abusivo da droga. “Essa é uma distinção que precisa ser feita, nem todo mundo faz uso recreativo”, afirmou.
Pai do deputado abusou de drogas lícitas
Tanto na coletiva como no evento, o deputado do Psol afirmou que um dos motivos que o levaram a se interessar pelo tema das drogas ilícitas e lícitas foi o fato de seu pai ter morrido vítima de um câncer na base da língua, em decorrência do consumo abusivo de álcool e do fato de fumar desde os 12 anos. “Apesar de o meu pai ter morrido em decorrência do uso dessas duas drogas, nunca passou pela minha cabeça defender a proibição dessas drogas a quem faz uso recreativo delas”, disse.
Por isso, ele afirma que, mesmo após aprovada a regulamentação da maconha, isso não significa que o consumo será estimulado. “É preciso investir em centros de tratamento, em educação para o consumo e proibir que ela seja propagandeada na TV, como é o caso do álcool, que é propagandeado no intervalo da novela das oito, com mulher gostosa, inclusive”, disse o deputado. “Para que não aconteça, a gente precisa prever isso no projeto, que não pode haver propaganda de jeito nenhum”, complementou.
Ele também lembrou que, atualmente, muitas pessoas abusam de remédios lícitos, como o Rivotril, e, quando isso ocorre, a questão é tratada como um problema de saúde. Para o deputado, o abuso de drogas deveria ter o mesmo tratamento. Wyllys salientou que Portugal, apesar de não ter uma política de legalização do comércio de drogas, adotou políticas de redução de danos que deram um bom resultado.
Onda de conservadorismo
Outro tema abordado pelo deputado federal foi a questão dos direitos LGBT e a onda de conservadorismo na política brasileira, que apareceram com força no Estado na semana passada nas votações do Plano Estadual de Educação e do Plano Municipal de Educação.
“Eu lamento que o debate tenha caído num rebaixamento constrangedor. Nós chegamos em um momento em que me parece estar havendo uma epidemia de burrice”, disse Wyllys. “As pessoas não compreendem que ideologia de gênero, para usar um termo que eles estão usando, já está posta, é a ideologia da dominação masculina. Essa é a verdadeira ideologia de gênero. O que a gente quer é equidade de gênero”, complementou.
Segundo o deputado, a ideologia de gênero machista se concretiza quando uma menina pré-adolescente engravida precocemente por falta de educação sexual e, em muitos casos, acaba recorrendo a um aborto ilegal e clandestino.
“Discutir diversidade de gênero é discutir essas questões, é compreender que uma criança e um adolescente homossexual, porque eu tive infância e não brotei do chão como cogumelo, tem especificidades. A primeira vez que eu ouvi a palavra viado eu tinha 6 anos. Isso acontece nas escolas, então os planos de educação pediam que se discutisse isso”.
É preciso sair do armário
O deputado reconheceu que, pelo ambiente político conservador, com Eduardo Cunha (PMDB) na presidência da Câmara de Deputados, é pouco provável que o seu projeto seja colocado para votação. Contudo, salientou que a sociedade precisa se conscientizar sobre o tema e fazer uma pressão política sobre a questão.
Wyllys afirmou que uma das estratégias elaboradas para ampliar a discussão sobre o tema é promover a conscientização e divulgação de dados e fatos nas redes sociais. Contudo, ele afirmou que também seria importante se os usuários de maconha “saíssem do armário”.
“Peguem a experiência do movimento gay, que é fundamental, e comecem a sair do armário e deixem de ser hipócritas. Muita gente fuma maconha nesse país, artistas, médicos, advogados, juristas e jornalistas. Elas adquirem essa maconha onde? Não é melhor que elas adquiram essa maconha legalmente? Não é melhor que elas saiam do armário e digam para as pessoas que elas têm vida produtiva mesmo fumando maconha”, disse o deputado. “Se uma pessoa pode chegar em casa, depois de dar duro, e tomar um Dreher, porque ela não pode fumar um baseado?”.
Além disso, ele afirmou que uma boa forma de pressionar pela legalização do consumo da maconha é valorizando o fato de que propriedades da cannabis ajudam, por exemplo, na mitigação dos efeitos de tratamentos do câncer, como a quimioterapia e a radioterapia, que são muito agressivos para o corpo de muitas pessoas. “Está provado que os derivados da maconha reduzem os efeitos colaterais do tratamento do câncer. Porque negar a essas pessoas esse direito?”, disse Wyllys, salientando que 10 milhões de pessoas passam por tratamento contra o câncer no Brasil.
Ele também citou a liberação, em 2014, pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para que pais pudessem importar remédios com a substância cannabidiol para que pudessem tratar seus filhos que se sofrem de epilepsia. “Todas as mães eram traficantes, porque elas traziam o cannabidiol para o Brasil e a maconha era ilegal. A gente tem que repensar isso”, afirmou.
Para Wyllys, uma eventual legalização da maconha traria junto o benefício de liberar a pesquisa científica sobre as propriedades da cannabis, o que poderia ajudar no tratamento de uma série de outras doenças.
Mobilização no RS
A deputada Manuela D’Ávila, uma das proponentes do debate, afirmou que o evento foi positivo por estimular a discussão sobre o tema. “O mero fato de nós estarmos reunindo pessoas para discutir sobre o projeto, talvez seja uma das melhores iniciativas que nós podemos ter. Porque, para aprovar projetos que são polêmicos como este, nós precisamos de consciência da sociedade”, afirmou a deputada.
Manuela salientou que a questão do tráfico de drogas e do combate a facções organizadas no Estado precisa ser repensado.”Alguns anos atrás, diziam que o tráfico era coisa do Rio de Janeiro. Mas é algo que há muitos anos existe nas comunidades gaúchas e que agora passa a ter cara de crime organizado, com suas facções, com uma guerra que extermina jovens cada vez mais jovens”, afirmou.
Cidadão de Porto Alegre
Durante o evento, o deputado brincou que já estava se sentindo quase um cidadão de Porto Alegre. No domingo, ele participou da Parada de Luta LGBT no Parque da Redenção. Nesta segunda, além de falar sobre a questão das drogas, ele participa de uma audiência pública sobre o parto humanizado na AL e recebeu Comenda Porto do Sol na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
