Samir Oliveira
Os estudantes do curso de Direito da UFRGS realizaram uma assembleia no final da manhã desta terça-feira (6) para debater os rumos do movimento de ocupação da direção da faculdade, iniciado na noite de segunda-feira (5). Na reunião, os alunos relataram como está sendo a organização do grupo e definiram a realização de novas atividades.
Uma das pautas do movimento é a anulação do concurso para docência no departamento de Direito Penal e Criminologia que ocorreu em dezembro de 2013. Eles argumentam que houve desfavorecimento de um dos candidatos e solicitam apuração da conduta dos professores Odone Sanguiné e Danilo Knijnik na condução do processo. Os acadêmicos são, respectivamente, o coordenador do departamento de Direito Penal e o diretor da faculdade.
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Na assembleia desta terça-feira, os alunos reafirmaram que irão colocar em votação um parecer que elaboraram a respeito do tema junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE). O órgão se reunirá às 14h desta quarta-feira (7) e deverá analisar o caso. O movimento irá realizar uma entrevista coletiva à imprensa ao meio-dia desta quarta para informar sobre os próximos atos.
Os estudantes buscam a anulação do concurso diante dos indícios que apontam desfavorecimento de um dos candidatos e constrangimento aos dois avaliadores externos da banca – relatado em depoimento oficial e por escrito por ambos os professores. Eles entendem que esses elementos fundamentam a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Knijnik e Sanguiné – pedido que já foi feito pelo Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR) à Reitoria da UFRGS.
“Essa pauta já foi muito além do Direito”, diz presidente do CAAR
A primeira assembleia da ocupação da Faculdade de Direito da UFRGS colheu relatos a respeito da organização do movimento, que se estruturou em comissões de Divulgação, Segurança, Negociação, Limpeza, Infraestrutura, Alimentação, Cultura e Relações Externas.
Durante a noite, integrantes da Comissão de Segurança se revezaram na entrada da direção da faculdade para controlar o acesso de pessoas à ocupação – após o fechamento da universidade, só é permitido o acesso de pessoas que sejam conhecidas por alguém de dentro do movimento.
A direção da faculdade é composta por três salas: a secretaria, o gabinete do diretor e a sala dos professores. Os estudantes optaram por ocupar todos os espaços, mas garantir a presença permanente na sala dos professores, deixando o gabinete do diretor sem movimentação constante dos alunos, promovendo o que qualificam como “ocupação simbólica”.
Na sala dos professores e nos corredores do primeiro andar da faculdade, é possível observar diversos cartazes de crítica à direção da faculdade, como: “Diretor sabonete, só quer papo em gabinete”, “e aí, reitor, vamos fazer direito?” e “a faculdade não é feudo para proteger vassalos” .
Presidente do CAAR, Gabriela Armani informa que o movimento já conta com o apoio de alunos e centros acadêmicos de diversos cursos da UFRGS, como Odontologia, História, Geografia, Educação, Economia, Educação Física, Comunicação Social, Ciências Sociais, Políticas Públicas e Psicologia. “Essa pauta já foi muito além do Direito, virou uma pauta sobre concursos públicos na UFRGS”, comemora.
Durante o dia, houve o boato de que a faculdade de Direito estaria deixando de funcionar normalmente por conta da ocupação e de que as aulas não estariam ocorrendo. Os alunos do movimento redigiram uma nota desmentindo essa informação e reafirmando que nenhuma sala de aula está ocupada. O documento foi publicado na página da ocupação no Facebook. Além disso, o grupo está entrando em contato com vários professores do curso para reiterar que não deseja interromper o andamento das aulas e das atividades da faculdade.
Em nota, direção da faculdade diz que caso está sendo analisado pelas instâncias administrativas da UFRGS
Até às 16h desta quarta-feira, nenhum contato havia sido feito pela direção da Faculdade de Direito com os alunos. A única interlocução que a UFRGS estabeleceu com o grupo foi por meio de sua chefia de Segurança – que acompanha diretamente as movimentações da ocupação.
Às 16h15min desta tarde, a direção da faculdade divulgou uma nota oficial sobre as reivindicações dos estudantes, na qual afirma que os pedidos dos alunos dizem respeito a decisões que não são da alçada do departamento. “Não é atribuição da Direção da Faculdade a tomada de decisões sumárias, muito menos em matérias estranhas à sua competência”, resume a nota.
Confira abaixo a íntegra da nota divulgada pela faculdade
NOTA DA DIREÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UFRGS
No dia 5 de maio de 2014, a Faculdade foi ocupada pelo Centro Acadêmico André da Rocha, cujas reivindicações publicadas em seu site envolvem a “anulação sumária” de um concurso público, a alteração das regras que os regulam, afirmando, ainda, que “os concursos federais continuam sendo fraudados sumariamente”.
Em relação à ocupação ocorrida ontem à noite, a Faculdade de Direito esclarece que considera esse ato de manifestação inapropriado como forma de reivindicação, tendo em vista que todas as formalidades que a situação demanda estão sendo seguidas pela Universidade.
Amanhã, 7, em sessão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), ocorrerá a apreciação dos recursos administrativos interpostos contra o resultado do concurso público. Cabe ressaltar que é este órgão, CEPE, o competente para tomar decisões referentes à anulação ou à homologação do concurso público.
Por ser uma atribuição exclusiva do CEPE, é importante esclarecer que a Direção da Faculdade de Direito não tem qualquer poder decisório em relação à homologação ou à anulação do certame. Qualquer deliberação da Faculdade seria ilegal.
Também a pretendida alteração das regras dos concursos não pode ser atendida pela Direção, por se tratar de competência de um outro órgão da Universidade, o Conselho Universitário (Consun). Novamente, qualquer norma baixada pela Faculdade seria ilegal.
Relativamente ao concurso objeto da manifestação, a Direção esclarece que o expediente foi encaminhado, com todas as impugnações apresentadas, aos órgãos competentes, sujeitando-se aos ritos de aprovação e aos recursos cabíveis, os quais serão julgados pelas instâncias legítimas. A afirmação de que os “concursos federais continuam sendo fraudados sumariamente” investe contra a reputação dos professores desta Universidade, dos candidatos e das instâncias responsáveis pela sua realização.
Cabe à Direção da Faculdade fazer cumprir as regras e decisões emanadas dos órgãos competentes. Não é atribuição da Direção da Faculdade a tomada de decisões sumárias, muito menos em matérias estranhas à sua competência.
Prof. Danilo Knijnik, Diretor
Prof. Carlos Klein Zanini, Vice-Diretor.
Confira abaixo a íntegra das reivindicações listadas pelos estudantes
– Elaboração de normativa da Faculdade de Direito para regulamentar os concursos públicos.
– Anulação sumária do concurso para professor do Departamento de Ciências Penais ocorrido em dezembro de 2013, que tem ampla evidência de fraude.
– Instauração urgente de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar denúncias contra os professores Danilo Knijnik e Odone Sanguiné.
– Afastamento imediato dos professores Knijnik e Sanguiné de seus cargos (Diretor e Chefe de Departamento, respectivamente), pelo período em que estiverem respondendo a PAD, no mínimo.
– Fim da perseguição política institucional da Direção da Faculdade de Direito contra o Centro Acadêmico André da Rocha e seus integrantes.
– Fim do Silêncio! Danilo, Odone, Reitor… pronunciem-se!
