Luís Eduardo Gomes
A Prefeitura de Porto Alegre lançou na manhã desta sexta-feira (19) o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (FMASC). O objetivo é acelerar a construção de ciclovias na cidade a partir da possibilidade de empreendedores depositarem verbas em uma conta da Prefeitura, em vez de ficarem encarregados de levar a cabo obras de contrapartida.
O secretário Municipal de Mobilidade Urbana e diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Luis Cappellari, explica que o FMASC é uma ferramenta que permite que recursos de “difícil acesso” pela Prefeitura sejam encaminhados diretamente para o Plano Diretor da Cidade. Já o Conselho Gestor terá a responsabilidade de avaliar os projetos de ciclovias elaborados pela prefeitura e elencar quais são as prioridades. “Nós vamos seguir as orientações do conselho”, diz Cappellari.
O órgão é composto por 12 pessoas, incluindo membros da EPTC, Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sman), Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta (Mobicidade), Associação dos Ciclistas de Porto Alegre (ACPA), Laboratório de Políticas Públicas e Sociais, Orçamento Participativo (OP), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), e União das Associações de Moradores do Porto Alegre (Uampa).
Fundo é formado por contrapartidas
Segundo Cappellari, os recursos para o fundo são oriundos de contrapartidas que empreendimentos de pequeno e médio porte, que tenham a partir de 100 vagas de estacionamento, devem para a Prefeitura – incluindo os débitos já existentes -, segundo a legislação do Plano Diretor Cicloviário. Pela lei, esses empreendedores ficam responsáveis por implementar entre 200 e 600 metros de ciclovias.
Ele salienta que, atualmente, os empresários reclamam de dificuldades para executar essas obras. “Além da dificuldade de alocar esses pequenos trechos dentro do Plano Diretor Cicloviário, os valores cobrados desses empreendedores são muito superiores à média do custo do metro quadrado de ciclovia”, afirma o secretário, ressaltando ainda que, a partir de hoje, a PGM irá notificar os empreendedores em débito com suas contrapartidas da possibilidade de fazerem depósitos no FMASC.
Além disso, ele salienta que o fundo abre as portas para que a Prefeitura possa receber doações de organismos que desejem investir nas ciclovias. “Nós já tivemos organismos internacionais que quiseram fazer doações para as ciclovias de Porto Alegre e não existia legislação para regulá-las. Agora, está aberta a possibilidade de fazer um depósito nesse fundo para auxiliar a implantação de ciclovias em Porto Alegre”, diz Cappellari.
Cappellari afirma que o fundo já conta com cerca de R$ 50 milhões, o que inclui cerca de R$ 6,5 milhões da antiga lei municipal que convertia uma parcela das multas de trânsito para prefeituras.
Em seu pronunciamento, o prefeito José Fortunati afirmou que a crise financeira que afeta o país recai especialmente sobre os municípios, pois estes sofrem com a falta de repasses dos governos federal e estadual. Por isso, ele saudou a criação do fundo por abrir a possibilidade de buscar outros parceiros e formas alternativas de financiamento. “Para tirarmos o Plano Diretor Cicloviário do papel, não basta apenas vontade política”, disse o prefeito.
Mudança de foco
André Gomide Nunes, representante da Mobicidade no conselho, reclama que o atual direcionamento das verbas para ciclovias tem privilegiado apenas a região central da cidade. “Não se leva em conta estudos prévios feitos pela própria EPTC que mostram que a zona norte de Porto Alegre é a região com maior fluxo de ciclistas”, diz Nunes.
Ele afirma que a representação da associação no conselho tem por objetivo pressionar para que os recursos do fundo sejam aplicados na periferia. “Muitas vezes, o cidadão que usa a bicicleta na periferia não usa por moda, mas por necessidade”, disse o representante do Mobicidade.
