Débora Fogliatto
Alvo de polêmicas e discussões desde que chegou ao Brasil, o aplicativo Uber e outras plataformas semelhantes foram proibidos pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre nesta quarta-feira (25). Em sessão marcada por tumultos e bate-bocas, os vereadores aprovaram a proibição do serviço até que seja regulamentado pela Prefeitura. Na prática, o serviço já está sendo coibido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que, inclusive, multou dois motoristas desde que chegou a Porto Alegre, na quinta-feira da semana passada (19).
Em diversas cidades, taxistas se mobilizam contra a chegada do aplicativo, e na capital gaúcha não foi diferente. As galerias do Plenário ficaram lotadas de representantes da categoria, que aplaudiam ou vaiavam os vereadores conforme seus pronunciamentos, em discussão que durou cerca de três horas. Um dos momentos que gerou mais tensão foi quando Nereu D’Ávila (PDT), após defender que a população “tenha alternativas” e que o projeto é inconstitucional, passou pelo local onde estavam os taxistas, que o hostilizaram, provocando tumulto.
O projeto de lei, de autoria do vereador Cláudio Janta (SDD) argumenta que o sistema de transporte e circulação em Porto Alegre é regido pela Lei Municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e a atividade do transporte individual por táxi pela Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014. Esses profissionais devem, segundo a legislação, ter o veículo registrado na Prefeitura e possuir aparelhos como adesivos, taxímetro, carteira de identificação do proprietário e do eventual condutor. Sendo assim, a lei proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos, assim como empresas administradoras, de realizarem serviços que não estejam de acordo com a legislação.
A proposta foi aprovada por 22 votos favoráveis e nove contrários. A maior parte dos que votaram contra utilizaram como argumento a defesa da livre iniciativa privada, ou de que a lei não seria necessária por já haver a proibição pelo Executivo. Votaram contra: Waldir Canal (PRB), Nereu D’Ávila (PDT), Mendes Ribeiro (PMDB), Socias Villela (PP), João Nedel (PP), Mônica Leal (PP), Kevin Krieger (PP), Séfora Mota (PRB) e Marcelo Sgarbossa (PT).
Além do texto principal, foram aprovadas quatro emendas. A primeira, de autoria do Bernardino Vendrusculo (PROS) faz a lei ser válida até julho de 2017; as número dois e três, da bancada do PSOL, acrescentam que fica proibido o transporte por empresas “sem regulamentação específica” e “sem legislação específica”; enquanto o quarto, de João Bosco Vaz (PDT) e Nereu D’Ávila (PDT), proíbe os “que não estejam regulamentados pelo poder Executivo”.
Discussão
Já no período de comunicação de lideranças, os vereadores começaram a falar do assunto. “Somos favoráveis [ao PL] porque há várias etapas a serem superadas para modernização, qualidade, preço e eficácia do transporte coletivo como um todo. A mobilidade está inserida na reforma urbana, temos que ir a fundo nos problemas que ainda não resolvemos”, defendeu Jussara Cony (PCdoB), sendo aplaudida pelos que estavam nas galerias. No início da sessão, alguns representantes do movimento Estudantes pela Liberdade, que defendem o livre mercado, criticaram os vereadores que falavam contra o Uber, chamando inclusive Reginaldo Pujol (DEM) de “esquerdista”.
Para Nereu D’Ávila, que paradoxalmente é do partido do prefeito José Fortunati (PDT), a EPTC “quer interromper um dos vários avanços surgidos em Porto Alegre, querem barrar o progresso”. Ele ainda afirmou que o projeto era inconstitucional, pois tal regulamentação deveria ser feita pela União. “Queremos apenas que haja opção para a população, tem o direito de escolher a sua mobilidade urbana. Serviços superados, deficientes não cabem mais na cidade de Porto Alegre”, afirmou. Ele foi interrompido por gritos de “vendido! Vendido!” por parte dos taxistas.
Seu colega de bancada, Delegado Cleiton, por outro lado, destacou que é preciso “respeitar o direito de escolha desde que também respeitado o Direito”. “Os taxistas têm que pagar FGTS, fazer curso, se regulamentar. É muito difícil quando alguém chega e quer competir com esse trabalho sem precisar cumprir esses pré-requisitos”, apontou.
Autor do PL, Cláudio Janta ponderou que “quem for a favor desse aplicativo é porque é a favor de um crime” e criticou os colegas: “Não acredito que o Nereu D’Ávila, grande advogado, esteja defendendo isso. E a vereadora Mônica Leal, grande cumpridora das leis”. Já Thiago Duarte (PDT) usou uma comparação pouco convencional para criticar o serviço. “Algo semelhante aconteceu com a minha categoria, dos médicos, com o programa Mais Médicos. Esse programa nefasto deixa profissionais que não têm formação nesse país atenderem, colocando em risco a saúde da população e precarizando as relações de trabalho”, disse. No entanto, a relação entre os dois casos não ficou clara, visto que o Mais Médicos é um programa do governo e o Uber foi proibido exatamente por não ser regulamentado pelo poder público.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) afirmou que em alguns estados norte-americanos os motoristas do Uber estão entrando na Justiça contra a empresa, que “ganha milhões as custas dos trabalhadores e precariza as relações de trabalho”. Embora defenda o projeto, ela também criticou a EPTC: “Nós temos sim um problema muito grave de fiscalização na EPTC, para combater os barões que têm 30 táxis, ou cassar o carteirão em casos que isso deve ser feito para garantir a segurança da população. Se um condutor agride sexualmente uma passageira ele tem que ter o carteirão cassado e ser preso, e não ganhar uma multa”, argumentou.
O presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PT), não votou, mas defendeu que não se proíba o serviço privado, mas sim o regulamente, segundo o que defende a lei federal. “Se proibirmos, estaremos contrariando a lei federal e eles podem entrar na Justiça e conseguir continuar circulando enquanto o processo tramita. O que temos que fazer é uma regulamentação”, alertou.
