Câmara de Porto Alegre aprova projeto que proíbe testes de cosméticos em animais

Da Redação*

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na quarta-feira (16), por 25 votos favoráveis e dois contrários, o projeto de lei que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, de perfumes e demais componentes na Capital. A proposta do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) segue a tendência mundial de proibição da prática de testes em animais para a indústria de cosméticos e foi elaborada com a colaboração do Grupo pela Abolição ao Especismo (GAE), associação sem fins lucrativos.

“O objetivo é garantir a efetiva proteção contra os maus-tratos e o sofrimento dos animais, já que são efetivamente sujeitos de direitos. Assim, se animais também são sujeitos à dor e ao sofrimento, logo são equiparáveis aos humanos no quesito dignidade, razão pela qual tais garantias devem ser equiparadas de modo a proibir a experimentação em animais e a propor métodos alternativos de testagem de produtos cosméticos”, explica o parlamentar.

Conforme o projeto de Sgarbossa, instituições, estabelecimentos de pesquisa e profissionais que não respeitarem a norma serão punidos progressivamente com o pagamento de multas que começam em 5 mil Unidades Financeiras do Município (UFMs) ao profissional e 50 mil UFMs por animal à instituição. Os valores recolhidos com as multas serão revertidos para o custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e sobre os direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para programas de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica, bem como programas que visem à proteção e bem estar de animais.

Comercialização de animais

A Câmara também aprovou, na mesma sessão, o projeto da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) que define novas regras para a comercialização de animais de qualquer espécie em estabelecimentos comerciais da cidade. A matéria ajusta a venda em petshops, agroveterinarias e agropets aos critérios previstos em lei para gatis e canis devidamente credenciados.

A proposta original da vereadora proibia a venda nesses estabelecimentos, mas foi alterada pela emenda nº 2, apresentada pela autora. O texto, em vez de restringir, regulamenta e amplia os efeitos da Lei Complementar 694, que versa sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais em Porto Alegre. A partir da alteração, os animais deverão ser “esterilizados, microchipados e identificados com sua origem e nome do comprador, bem como registrados em cadastro próprio”. A emenda nº 1, também aprovada, excluiu o prazo de 90 dias que o Executivo teria para a regulamentação da lei.

*Com informações da Câmara de Vereadores