Da Redação
Assim como na maioria dos estados brasileiros, a regra no Rio Grande do Sul é um transporte coletivo não subsidiado por governos e prefeituras, deixando os custos dos serviços ao critério dos empresários e a conta no bolso dos usuários. No entanto, algumas cidades gaúchas estão enfrentando o monopólio das empresas de ônibus e licitando os serviços. Além de Pelotas e Guaíba, o município de Rio Grande está lançando edital de licitação nos próximos dias. Com 91% do serviço há décadas nas mãos de uma única empresa, a cidade poderá ampliar a oferta de ônibus e a qualidade do sistema de transporte municipal.
A publicação do edital no valor de R$ 520 milhões deve ocorrer no começo de abril e as empresas interessadas na concorrência pública poderão se manifestar. Uma audiência pública no dia 25 de março tornou pública a minuta do edital, feito por consultoria externa do IDhES Instituto. “Tivemos uma interpretação inédita da Lei Nacional de Mobilidade (12.587/2012) que separa a tarifa que o usuário paga e a que o município recebe, de modo que o usuário pague pelo serviço que realmente recebe e a prefeitura seja gestora dos recursos do transporte prestado pelas empresas e também compartilhe a receita sobre a operação deste serviço”, explica o consultor Mauri Cruz.
A nova licitação tem validade para os próximos 10 anos e é dividida em duas partes, bacia Sul e Oeste, ampliando a oferta de linhas para atender a demanda municipal. “No verão, a linha Cassino vem lotada com veranistas e nós, moradores e trabalhadores não conseguimos nem entrar. Eles nem param nos pontos”, conta a moradora Nara Macedo.
“Eles mandam aqui. Não adianta a gente reclamar que os motoristas não respeitam os horários e a gente que não acontece nada. Isso é a vida inteira assim”, reclamou uma usuária no ponto de ônibus que não quis ser identificada.
Conforme o edital da Prefeitura de Rio Grande, 20% da frota contará com ar condicionado, e também terão banheiros e bagageiros. Atualmente, os moradores tem muitas queixas sobre os horários dos coletivos, qualidade dos ônibus e motoristas, além da falta de atenção às reclamações feitas à Noiva, principal empresa que opera há décadas na cidade.
Promessa de campanha, licitação pode romper monopólio de décadas
Promessa de campanha do prefeito municipal Alexandre Lindenmeyer, a licitação do transporte coletivo para romper o monopólio tem grande expectativa na cidade. “Quando assumimos tinha um apontamento Ministério Público para revisão do processo licitatório aberto na gestão anterior. Fizemos todo o processo administrativo novamente, com direito ao contraditório. Ao final da análise da Procuradoria Geral do Município tivemos mais 16 irregularidades então suspendemos o processo anterior. As empresas atuais viraram permissionárias até sair a nova licitação que deve solucionar o problema da qualidade do transporte no município”, afirma o prefeito.
Segundo o consultor Mauri Cruz, “o edital segue orientações do Tribunal de Contas do RS mas amplia a concepção jurídica de que o critério da licitação deva se restringir a empresa com oferta do menor preço”. Segundo ele, “fizemos edital com base no menor preço, mas elevando o valor da outorga. A empresa terá que oferecer maior outorga e menor tarifa ao usuário para poder vencer. O judiciário nem sempre entende a função social do transporte coletivo e se apega a formalismos jurídicos pra derrubar licitações, mas, nós estamos trabalhando para que isso não ocorra”.
Empolgado com a licitação na cidade, o empresário da Universal Turismo, Renan Lopes, acredita que atende às condições do edital. “Eu como empresário do setor acho interessante porque abrirá porta para que possamos participar da licitação. Temos qualificação pra disputar. Tomara que ganhe uma empresa da cidade, porque hoje uma migrou de SP e a outra é de fora da nossa região. Mas, o que vencer e for para melhorar o sistema, nós daremos força. Acho que o edital está a contento e não haverá problemas”, considera.
Batalha jurídica e política para romper o ciclo vicioso do transporte coletivo
Até a assinatura do contrato com as empresas vencedoras, a licitação poderá levar dois anos. No entanto, o processo é fundamental para romper um ciclo vicioso no sistema de transporte. “Este é um setor que recente de licitação porque os empresários se sentem donos do transporte, acham que é deles. E não é verdade. O transporte é público. Na hora que toda as cidades licitarem, há rotatividade dos empresários. Hoje, como não há, empresários não tem nem para onde ir. Dependem essencialmente daquele serviço e lutam por isso como vida ou morte”, afirma Mauri Cruz.
O secretário municipal de Transporte e Mobilidade, Edson Lopes explica reconhece que ‘hoje toda a gestão do transporte está nas mãos das empresas, mas a meta é avançar para um maior controle público”. Ele prevê implantar bilhetagem eletrônica com controle da Prefeitura Municipal e uma retomada da operação de linhas urbanas pela administração pública. “Já fizemos algumas melhorias no sistema mesmo com a licitação em curso. 210 abrigos novos foram colocados e novas linhas reestabelecidas”, comenta o secretário.
