Débora Fogliatto
Desde a greve realizada pelos rodoviários da Carris no final de 2012, existe a reivindicação de avanços e auditoria das contas da empresa. Solicitado pelos rodoviários e encabeçado pela vereadora Sofia Cavedon (PT), foram levadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncias de abandono da companhia de transporte público da capital.
Agora, enquanto tramita um projeto da bancada petista para instituir uma gestão pública do transporte urbano, a auditoria está sob análise do Ministério Público de Contas (MPC) após retorno da Prefeitura. Ao mesmo tempo, uma nova tensão pode vir a ocorrer no setor com o início das negociações do reajuste salarial dos rodoviários, que sugeriram um aumento de 11,5%.
O processo existe desde o início de 2013 com uma “série de evidências de que não há uma boa gestão na Carris”, segundo a vereadora. Dentre as denúncias de mal uso do dinheiro público, estão dois prédios abandonados: um que seria uma escola infantil para filhos de funcionários e um prédio administrativo. Além disso, há relatos da colocação de carros com a placa “recolhe” em momentos inadequados, buscando recuperar tempo para não descumprir a tabela, mas deixando de pegar passageiros.
O constante descumprimento das tabelas em si também é um dos itens apontados, assim como um aumento progressivo dos cargos em comissão. Durante a tramitação, outras sugestões foram acrescidas, como a dificuldade de reposição de peças, classificadas como um “desmanche dos ônibus” pelos rodoviários.
No dia 3 de dezembro, o processo entrou no MPC, onde aguarda um parecer jurídico. O órgão está em recesso até o dia 21 de janeiro, quando então começam as tramitações. O procurador-geral, Geraldo Da Camino, deve emitir um parecer e o processo então vai a pleno no Ministério. Depois, segue para o Tribunal de Contas, onde tem relatoria do conselheiro Marco Peixoto.
Sofia lamenta a demora na tramitação do projeto e espera que, agora, seja concluído. “Queríamos que a Carris se responsabilizasse e retomasse os prédios. Deve fazer pelo menos uns sete anos que estão sem conclusão e são recursos públicos que foram investidos ali, está prejudicadíssima a estrutura dos dois”, afirmou.
Sistema de Gestão Pública de Transporte Urbano
Paralelamente, o PT conseguiu colocar na Ordem do Dia da Câmara Municipal, no final de 2014, o Projeto de Lei que institui o Sistema de Gestão Pública de Transporte Urbano, o qual compreende a gestão do Fundo Público de Transporte Urbano (FPTU), o Sistema Integrado de Bilhetagem de Transporte Urbano (SIBTU) e instrumentos de transparência e controle social.
O projeto busca fazer com que o sistema atualmente administrado pela ATP (Associação de Transportadores de Passageiros), uma empresa privada, passe para o controle da Prefeitura. Segundo os vereadores, “não existe controle sobre o número de passageiros transportados por quilômetro, o que poderia ser feito de forma diária e com transparência”. Eles destacam no projeto que o atual cálculo das tarifas é uma “incógnita” e lembram que o próprio TCE apontou incongruências no cálculo tarifário, ainda em 2013.
O Projeto de Lei 029/13 busca instituir o controle público da tarifa e bilhetagem, “como forma de garantir a transparência e a adequada aplicação dos rendimentos, sem descumprir o principio da administração pública que é a publicidade e adequado às diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”. Ainda está previsto a publicação diária na página eletrônica do Executivo Municipal dados referentes à bilhetagem.
Após tramitar por um ano e meio, o projeto aguarda para ser apreciado e votado em Ordem do Dia. As sessões Plenárias na Câmara retornam na primeira semana de fevereiro.
