Jaqueline Silveira
Prevista para a próxima segunda-feira (24), a entrega das propostas de empresas para operação do sistema do transporte público de Porto Alegre mais uma vez tem sua véspera cercada por polêmica e indefinição sobre o comparecimento das atuais concessionárias no certame. Os consórcios que hoje operam o transporte já avisaram que não participarão do processo. A exemplo do que ocorreu no primeiro edital, em que nenhuma empresa se interessou, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para suspender a licitação, porém, como a ATP apresentou um conjunto de argumentos, o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, pediu vistas para analisar as questões, suspendendo o julgamento no pleno do TCE, na última quarta-feira (19). Com isso, a decisão sobre o pedido das operadoras ficará para depois da data da entrega das propostas.
No primeiro processo licitatório, a ATP conseguiu uma liminar no TCE e suspendeu o edital. No entanto, a prefeitura conseguiu reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Estado no dia da entrega das propostas – 3 de junho. Em meio à batalha jurídica, nenhuma empresa apareceu e licitação acabou deserta. Como consequência, a prefeitura lançou, no mês de setembro, um novo processo, dessa vez com a abertura a consórcios estrangeiros.
ATP contesta edital
Gerente executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá diz que as 12 empresas que operam o transporte coletivo de Porto Alegre não apresentarão propostas na segunda-feira por não concordarem com pontos no edital, motivos pelos quais a ATP entrou com a representação no Tribunal de Contas. “Esse edital é um absurdo, eivado de irregularidades e ilegalidades”, contestou Sá. Um dos aspectos levantados por ele trata do “aumento real de salário” aos rodoviários ao longo dos 20 anos, tempo estabelecido no edital para a concessão. Segundo o gerente, o edital prevê que só metade do percentual será contabilizada no custo da tarifa, o restante será custeado pelas empresas. “Isso obrigará as empresas a oferecer somente a inflação”, ressalta Sá. Ele também contesta o fato de a planilha tarifária estabelecer que a mão de obra representará 45% dos custos. “Como vai dar um aumento real com um custo (mão de obra) dessa natureza? Empurra o operador para uma permanente briga com o trabalhador”, argumenta o representante da ATP.
O gerente aponta, ainda, como insustentável para as empresas a previsão de que metade da queda no índice de passageiro por quilômetro rodado ser repassada às operadoras e não ao custo da tarifa. Conforme ele, esse índice vem caindo a cada ano, impulsionado pelo aumento das gratuidades, que representariam, conforme ele, 33% dos passageiros, e da frota de automóveis na Capital. Também alega que a prefeitura quer repassar às concessionárias a culpa por atrasos nos ônibus devido aos congestionamentos. Por fim, ele afirmou que a ATP pediu à prefeitura a revisão do edital. “Mas não adiantou, a prefeitura disse que não mudaria nenhuma vírgula”, finalizou.
Contraponto
Diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari afirma que não há irregularidades no edital. “Irregularidade não existe, o que existe são contestações em relação a critérios do edital”, argumenta ele. Sobre o fato de as empresares bancarem metade do aumento real concedido aos rodoviários e custear a metade da queda no índice de passageiro por quilômetro rodado, Cappellari esclarece que está previsto no edital o “reequilíbrio financeiro” no quarto ano de operação do serviço. Ele acrescenta que a área técnica do TCE emitiu, nesta quinta-feira (20) um parecer reconhecendo o “equilíbrio econômico” do edital.
O diretor-presidente da EPTC fez críticas à decisão das empresas em não participar da licitação. “É uma decisão estratégica e consciente para manter o transporte na informalidade. Agora, está claro”, acusou Cappelari. Desde a implantação do sistema de transporte na Capital, em 1920, nunca foi feita uma licitação. O sistema funciona por permissão.
TCE avalia planilha de custos e participação da Carris
Antes mesmo da representação da ATP, o Tribunal de Contas já analisava o edital do transporte público. O conselheiro Pedro Poli Figueiredo fez uma série de questionamentos à prefeitura e à Empresa de Transporte Público de Circulação (EPTC), que foram respondidos e estão sendo avaliados. Além disso, a pedido do Ministério Público de Contas, Figueiredo autorizou a realização de uma diligência pela Diretoria de Controle e Fiscalização do TCE sobre composição da tarifa e a participação da Carris, empresa pública que opera o transporte público. A diligência já foi feita e o conselheiro está analisando o material elaborado pelos auditores. Figueiredo enfatiza que o resultado da análise será concluído depois da entrega das propostas. Avalia, contudo, que isso não será empecilho caso decida contestar alguns aspectos do edital, já que o processo licitatório tem “outras fases”.
