Débora Fogliatto
A votação do projeto que altera a regulamentação das Estações de Rádio Base (ERBs) foi adiada mais uma vez na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (14). Durante a Ordem do Dia, que foi iniciada após longa discussão sobre qual matéria deveria ser priorizada, os vereadores começaram a discutir o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 57/13, que altera a lei 8.896, chamada de Lei das Antenas.
Com já 24 emendas, a discussão da matéria foi iniciada, mas quando a votação ia começar, não houve quórum. A votação deve ocorrer na quarta-feira (16), última sessão antes do recesso de 15 dias.
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Sem quórum, votação do projeto das antenas é adiado mais uma vez
O polêmico projeto defende a atualização das ERBs para que seja possível mais instalações, a partir da mudança na restrição de que as antenas devam ficar a 50 metros uma da outra. Em sua justificativa para enviar o texto à Câmara, o prefeito José Fortunati (PDT) lembra que as diretrizes atuais foram criadas em 2002, quando o quadro tecnológico era diferente. As novas antenas se justificariam pela necessidade de melhorar sinais de internet, demanda das empresas de telefonia.
Ambientalistas, especialmente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), contestam o PLE e conseguiram o direito de realizar uma audiência pública para debater o tema, que aconteceu no final de junho. Nesta segunda-feira (14), representantes da Agapan e da Fundação Gaia estiveram presentes no plenáriodo Legislativo, protestando contra a proposta. “Com esse novo projeto, vão poder colocar ERBs em qualquer lugar. Nós nos perguntamos por que a prefeitura tem interesse em aprovar essa legislação, que só beneficia as empresas e coloca em risco a nossa saúde?”, questionou Ana Valls, conselheira da Agapan.
Ela lembrou que existem muitas irregularidades ligadas às antenas atualmente e que a CPI da telefonia, realizada em 2013, apontou que as empresas estão devendo R$ 500 milhões à Prefeitura. O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) apontou ainda que apenas cerca de 200 das mais de 900 antenas existentes atualmente estão regularizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam).
Discussão e emendas
Durante a discussão da matéria, Sgarbossa apontou que a urgência da votação se daria teoricamente devido à realização da Copa do Mundo na cidade e que, já tendo passado o evento esportivo, não teria motivos para pressa. “E não foram registrados problemas no sinal de celular durante a Copa”, destacou.
A oposição sugeriu oito das 24 emendas, nas quais procura acrescentar ao projeto mais regulamentação para a instalação de novas antenas. A 16, da bancada do PCdoB e do vereador Mauro Pinheiro (PT) pede que estações que infrinjam normas atualmente sejam cobradas e enquadradas na lei. Já a 4, de autoria de Pedro Ruas (PSOL) determina a realização de medidas dos campos eletromagnéticos pela Smam a cada seis meses, mas a 7, de Cláudio Janta, trata do mesmo assunto, mas determinando 12 meses.
O vereador Cláudio Janta (SDD) foi quem propôs mais emendas, dentre as quais chamam atenção a 2 e a 4, que determinam que as antenas abordem tanto áreas de baixa quanto de alta densidade, com universalização da telefonia fixa no município.
Valter Nagelstein (PMDB) foi à tribuna defender o projeto e pedir a aprovação da emenda 9, de sua autoria. O texto sugere que possam ser instaladas antenas em canteiros, rótulas e logradouros públicos, desde que mimetizadas. Ele mostrou imagens de antenas “disfarçadas” de coqueiros e afirmou que isso “ajuda a não agredir a paisagem urbana”. O vereador disse que, ao defender o projeto, está pensando “no direito das pessoas se comunicarem”.
Discordância de prioridade
Na quarta-feira (16), deve continuar o embate sobre a ordem dos projetos, pois enquanto os vereadores da base do governo querem a votação desta matéria, a oposição pede que seja priorizado o PL que prevê mudanças na organização de pessoal da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), também de autoria do Executivo. Servidores da Fasc estiveram presentes no plenário para pressionar pela votação do projeto que amplia o quadro de funcionários.
