Débora Fogliatto
A base do governo na Câmara de Porto Alegre derrubou o projeto que instala o Fundo Cicloviário nesta segunda-feira (12). O PL 035/13, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), havia sido aprovado em votação simbólica no dia 14 de abril. Agora, após análise da procuradoria da Casa, a proposta voltou ao Plenário e foi rejeitada por 17 votos a 11, com uma abstenção. Para a oposição, a nova análise do projeto não passou de manobra de legalidade duvidosa.
A votação aconteceu após os vereadores rejeitarem um recurso da bancada do PT contra a decisão da presidência, que acatou o requerimento de João Carlos Nedel (PP) solicitando a verificação nominal. Ele argumenta que teria pedido votação nominal durante a sessão que aprovou o PL, o que é contestado pelos outros vereadores presentes na situação.
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O projeto de Sgarbossa cria o Fundo Municipal de Gestão do Plano Cicloviário Integrado, determinando que 20% do valor da arrecadado com multas de trânsito seja destinado à construção de ciclovias e campanhas para educação no trânsito. A proposta regulamenta um dispositivo já determinado pelo Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI), o qual a Prefeitura foi condenada na Justiça por não seguir.
A oposição argumenta que a verificação de quórum e o pedido de votação nominal só foram feitos após ser iniciada a discussão do projeto seguinte. “Se votarmos novamente, estamos concordando que uma vez aprovado um projeto de forma simbólica e iniciado o outro projeto, qualquer vereador pode vir e dizer que precisa votar de novo”, contestou Sgarbossa, questionando se os vereadores se lembravam de alguma situação em que isso tenha acontecido.
Pedindo a aprovação do recurso dos vereadores do PT, que impediria a nova votação, Sofia Cavedon defendeu que a vontade dos vereadores do governo é “modificar o quórum daquela votação. Isso é incongruente, impossível e insustentável”.
Justificando seu pedido de votação nominal, João Carlos Nedel (PP) afirmou que o presidente, Professor Garcia (PMDB), deveria ter checado o quórum antes da votação. “O artigo 165 do regimento interno diz que as votações simbólicas poderão ser verificadas, por requerimento de vereador ou ofício do presidente”, sustentou, sendo interrompido por gritos ciclistas que estavam presentes. Os ativistas, que têm comparecido a todas as sessões da Câmara sobre o tema, levaram um caixão de papelão, com os dizeres “Atropelada pela prefeitura, morreu hoje atrapalhando o tráfego”, “Querem sepultar os 20%” e “Quantas vidas sepultaremos junto?”.
O recurso de Sgarbossa foi rejeitado por 18 votos a 11, e imediatamente foi aberta a votação nominal do PL. Dessa vez, o projeto foi rejeitado por 17 votos a 11, com uma abstenção. Além dos partidos de oposição, votaram a favor da proposta os vereadores Thiago Duarte (DT), Lourdes Sprenger (PMDB), Bernardino Vendrúsculo (PROS) e Cláudio Janta (SDD).
PL do Executivo
Paralelamente, tramita um projeto de autoria do Executivo sobre o Plano Diretor Cicloviário. A prefeitura contesta a determinação de encaminhar 20% do valor arrecadado em multas para a construção de ciclovias. O projeto 010/13, criado depois do de Sgarbossa, justifica que “os valores correspondentes às multas não ingressam de imediato no orçamento do órgão executivo de trânsito municipal”.
A proposta defende que o Fundo seja criado a partir da contrapartida de empresas privadas que construam estacionamentos. Há ainda uma emenda que determina que um valor correspondente aos 20% de multas seja investido a partir do orçamento da prefeitura.
O projeto começou a ser discutido na sessão da Câmara, situação em que a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) classificou a votação nominal do PL de Sgarbossa como um “golpe de quinta categoria” . “Os vereadores do governo estavam em qualquer lugar que não no Plenário quando foi votado o projeto. E ao perderem a votação, fizeram esse pedido manobreiro de nova votação”, afirmou, considerando que isso “é uma ofensa para o povo da cidade”.
Após o pronunciamento de Nedel, que pediu “respeito” por parte da vereadora e afirmou não ter mentido ao dizer que pediu votação nominal a tempo na sessão em que o projeto foi aprovado, a oposição retirou o quórum. Sendo assim, não foi realizada a votação do PL encaminhado pelo Executivo, o que deve ocorrer na quarta-feira (14).
Vereador entra na justiça
O vereador Marcelo Sgarbossa recorreu à Justiça para procurar anular a decisão de Garcia, que permitiu a nova votação. “Eu acho que não é saudável recorrer à Justiça em discussões internas aqui, mas isso foi uma situação que extrapolou o regimento da Câmara”, explicou.
Ele argumenta que a votação nominal depois de já ter iniciado a discussão do projeto seguinte abre um precedente perigoso. “Isso mostra o quanto o Executivo usou da sua maioria para passar por cima de uma minoria, infelizmente”, disse Sgarbossa. Caso seu recurso seja deferido, a votação simbólica volta a valer e o projeto estará aprovado. Mesmo assim, o PL ainda precisaria passar pela sanção do prefeito José Fortunati.
