Débora Fogliatto
A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei do Executivo que modifica o Plano Diretor Cicloviário, retirando a obrigação do investimento de 20% do arrecadado com multas de trânsito em construção de ciclovias e educação no trânsito. Sob o protesto do pequeno grupo de ciclistas que não desistiu de ir ao Legislativo municipal, mesmo após a votação ter sido adiada três vezes, vinte dos 31 vereadores presentes votaram a favor do PL.
“Não me representa”, gritou um deles, enquanto o presidente da Casa, Professor Garcia (PMDB) anunciava o resultado. Por alguns segundos, os ciclistas ainda pensaram que o projeto seria rejeitado: quando o painel de votação foi encerrado, havia apenas 18 votos a favor – um a menos do que o necessário para a aprovação, que necessita de ampla maioria. No entanto, os vereadores Delegado Cleiton (PDT) e Thiago Duarte (PDT), que durante a votação das emendas se mantiveram neutros, manifestaram seus votos a favor no microfone. Apenas as bancadas do PT, PSOL e PCdoB votaram contra.
O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que também havia protocolado um projeto para criar o Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário (Fmasc), lamentou a decisão. O seu PL chegou a ser aprovado na Casa em votação simbólica, mas foi derrubado pela base do governo, após pedido de votação nominal. “Realmente é incompreensível, ficou o pior possível”, afirmou, após a aprovação. Ele explicou que o PLCE 10/2013 prejudica o Plano Cicloviário, pois além de retirar a obrigação das aplicações de multas, também cria um comitê gestor com pouca paridade, pois terá sete representantes dos órgãos públicos e apenas dois de entidades ligadas ao cicloativismo.
Ao discutir o projeto, Sgarbossa e outros vereadores da oposição tentaram pela última vez sensibilizar os colegas para que votassem contra o projeto, levando o PL que originalmente criou o PDCI, em 2009. De autoria do então vereador Beto Moesch (PP), a lei foi aprovada na época com ampla maioria, com votos tanto da base do governo quanto da oposição. “Agora, revogamos uma conquista da cidade, não teremos mais a garantia dos investimentos. Temos um projeto que não tem um mínimo de democracia em sua composição. Essa é nossa última possibilidade de rejeitar esse projeto”, pediu Sgarbossa.
Emendas
Três emendas já haviam sido aprovadas na segunda-feira (19), em sessão que durou cerca de quatro horas. O ritmo começou bem mais rápido nesta quarta-feira, quando as emendas 14, 15 e 16 foram votadas sem discussão. A primeira delas, protocolada pela bancada do PP e que propõe a reavaliação do PDCI a cada três anos, foi aprovada com 19 votos a favor — exatamente o número necessário.
Um dos pontos mais polêmicos relacionado às emendas foi a paridade de participação. No projeto original, está previsto que o comitê gestor do Fmasc seja composto por sete representantes de órgãos públicos e dois de entidades ligadas à promoção do uso de bicicletas. Três emendas tratavam do assunto: a cinco, da bancada do PT, rejeitada na sessão anterior, a 15, do PCdoB, rejeitada com dez votos a favor e 15 contrários, e a 18, rejeitada com 17 votos a favor. Poucos dias antes da votação, a ONG Mobicidade lançou uma nota em que afirma que poderia ser a favor do projeto, caso fossem aprovadas as emendas cinco, sete e 15, as quais todas foram rejeitadas.
Emenda mais discutida nesta quarta-feira, a 18 é de autoria do vereador líder do governo, Airto Ferronato (PSB). O texto trata de três temas. Primeiramente, altera a lei para garantir paridade no conselho gestor, com três integrantes de entidades reconhecidas pela promoção do uso de bicicletas, dois do Orçamento Participativo, um representativo do comércio e um representante dos moradores da cidade. A emenda também regulamenta a contrapartida de empresas privadas, que devem construir ciclovias ao implantarem empreendimentos considerados como Projeto Especial de Impacto Urbano, considerando que os valores investidos deverão ser calculados a partir do número de vagas de estacionamento criadas. O ponto que fez a oposição discordar especificamente da emenda é o terceiro, em que consta que o valor investido será direcionado tanto para a construção de ciclovias quanto para “campanhas que priorizem o pedestre, o ciclista e a acessibilidade universal”.
“A emenda é quase um novo projeto de lei. Estamos numa situação difícil porque se aprovarmos, isso retira recursos das ciclovias, mas se rejeitarmos a emenda, o Conselho não será paritário, porque vigora o projeto original”, ponderou Marcelo Sgarbossa, na tribuna. Ele defende que o investimento em acessibilidade e priorização do pedestre também seja feito, mas que isso venha de um fundo separado, para não prejudicar nenhum dos interessados. Após a rejeição, foi pedida uma nova votação da emenda, o que deve acontecer na próxima segunda-feira.
Os vereadores do governo ainda tentaram se colocar como defensores dos ciclistas. Idenir Cecchim (PMDB) falou que a plateia “estava aqui esperando maior representatividade e assistiu a oposição derrubar (a emenda) e deixar os sete a dois. O governo queria abrir mão e a oposição não aceitou”. Cássio Trogildo (PTB), da mesma forma, questionou a as escolhas, indagando “por que a oposição rejeitou a emenda 18?”, ao que um ciclista gritou, respondendo: “Porque ela é ruim”.
Para responder às críticas dos dois vereadores, Fernanda Melchionna (PSOL) foi à tribuna pedir a rejeição do projeto e justificar seu voto em relação à emenda 18. “Vocês dizerem que o governo ouviu as galerias quando as galerias estão aqui, vaiando e pedindo pela rejeição da emenda, é muita falta de vergonha na cara”, disse Fernanda, lembrando que os ciclistas são contra o PL do Executivo e que as galerias “estão claramente dizendo que não querem a mutilação do Plano Cicloviário”. Na carta da Mobicidade, os ciclistas também criticam a emenda 18, por considerarem que “é uma injustiça total fazer com que pedestres, ciclistas e pessoas com dificuldades de locomoção lutem entre si por recursos que não somam nem 0,1% do orçamento município”.
Próximos passos
O prefeito José Fortunati (PDT) ainda precisa sancionar a lei, o que deve fazer sem problemas, por ser de autoria do Executivo. Os vereadores ainda imaginam que ele possa vetar a segunda emenda, que determina a destinação do equivalente a 20% das multas à construção de ciclovias, vindos do orçamento municipal. Segundo a oposição, é inconstitucional a Câmara legislar sobre os fundos do Executivo.
Já o vereador Marcelo Sgarbossa (PT) afirmou que “ainda tem como” apresentar um projeto melhor, para modificar o comitê gestor, por exemplo, ou propor emendas ao projeto aprovado. Os cicloativistas presentes lamentaram a aprovação, dizendo-se “tristes” com a decisão da Câmara. Eles ainda não decidiram quais os seus próximos passos após a aprovação do PL.
