Débora Fogliatto
O edital para a primeira licitação da história do transporte coletivo de Porto Alegre foi lançado pela prefeitura nesta segunda-feira (31). Com 30 artigos, o documento prevê que seja mantida a divisão em quatro bacias – sendo três delas privadas e uma pública -, prevê a implantação do sistema BRT e tem como de referência da tarifa o preço de R$ 2,94. As empresas concorrentes devem apresentar propostas no dia 3 de junho.
Atualmente, a cidade conta com 1.704 ônibus, agrupados em 400 linhas, que funcionam em três consórcios: STS, que opera a bacia sul; Unibus, na região leste/sudeste; e Conorte, no norte/nordeste. Além dessas, a concessão pública, da Carris, será mantida. As licitantes poderão apresentar propostas para mais de um lote, mas cada empresa só terá direito a administrar uma bacia. Está previsto que o prazo da concessão será de vinte anos, sem possibilidade de prorrogação.
Um dos assuntos de maior polêmica durante as discussões sobre o edital foi a presença de ar condicionado nos ônibus. O documento prevê que a frota inicial de cada concessionária tenha 25% de veículos equipados com ar condicionado, e que a cada ano seja adicionado um percentual de 15%. Assim, dentro de cinco anos, as empresas devem ter 100% da frota equipada. O edital também prevê uma taxa de ocupação de quatro passageiros por metro quadrado, menos do que os seis permitidos atualmente.
BRT e metrô
O edital determina que, com a implantação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) urbano, as bacias poderão sofrer alterações. Esse serviço também ficará a cargo das concessionárias, que deverão adequar suas frotas e rotas. A prefeitura deve apresentar por volta de setembro o projeto para as empresas. “Quando assinarmos os contratos eles já receberão o projeto operacional do BRT de cada bacia, e daí vão receber junto o projeto operacional e de estrutura”, explica Vanderlei Cappellari, diretor-presidente da EPTC.
Já o metrô não dependerá das concessionárias e deve passar por um projeto de licitação separado quando estiver com o projeto concluído. A concessionária responsável pela bacia norte, então, precisará rever o sistema para se adequar ao traçado do metrô. O edital prevê que com a implantação de qualquer novo meio de transporte, as empresas poderão ter sua frota reduzida sem que isso resulte em direito à indenização para as concessionárias.
Tarifas
De acordo com o edital, as empresas que apresentarem as menores propostas de tarifa serão as vencedoras dos consórcios. Está previsto que as concorrentes devem utilizar como base os valores de R$ 2,9371 para a bacia norte/nordeste, R$ 2,9523 para leste/sudeste e R$ 2,9451 para sul.
“Esse é o máximo que a empresa vai poder apresentar, se ultrapassar esse valor vai ser desclassificado”, esclarece Cappellari. Como base, a prefeitura utilizou o mesmo modelo tarifário utilizado atualmente, que leva em consideração o custo por quilômetro rodado e o volume de passageiros. Na última semana, a EPTC enviou para o Conselho Municipal de Transporte Urbano (COMTU) o relatório referente ao reajuste tarifário, com a sugestão de reajuste de 0,16%, correspondente a uma tarifa técnica de R$ 2,9492.
No ano passado, a bancada do PSOL na Câmara de Vereadores conseguiu uma liminar que reduziu a tarifa de R$ 3,20 para R$ 2,85. A ação popular ajuizada pelos vereadores em 2011 tramita na 5ª Vara Cívil Pública e, segundo Pedro Ruas, se fosse julgada agora a tarifa seria em torno de R$ 2,60. “A tarifa justa de Porto Alegre seria essa. Acho uma coincidência muito estranha que o valor proposto no edital seja o mesmo valor que os empresários atuais estão pedindo para a tarifa”, ponderou.
O vereador também chama atenção para o fato de o edital não dar nenhuma garantia de emprego para os trabalhadores já empregados no setor. Com a licitação, os funcionários das empresas precisarão ser contratados pelas novas concessionárias para garantirem seus empregos. “Com isso, os rodoviários ficam expostos a uma retaliação mesquinha pela greve, que é o desemprego”, lamenta Ruas.
Construção do edital
Para formar o edital de licitação, a prefeitura, por meio da Empresa Pública de Transporte Coletivo (EPTC), consultou o Orçamento Participativo durante 24 reuniões realizadas nas 17 reuniões da cidade. Duas audiências públicas foram iniciadas e a segunda foi considerada suficiente para cumprir a etapa necessária na lei das licitações. No dia 28 de fevereiro, a audiência estava marcada para acontecer na Câmara Municipal, mas devido à limitação de público, foi transferida para o Ginásio Tesourinha, no dia 10 de março. Na ocasião, menos de meia hora após o início do evento, um grupo tentou arrancar as telas que isolavam a quadra do ginásio e jogou bombinhas no local. A prefeitura então cancelou a audiência, tendo considerado, entretanto, que esta “cumpriu sua função jurídica”.
