Da Redação
O Prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) terá 24 horas, a partir do recebimento da intimação da Justiça, para apresentar quais são os protocolos e medidas para garantir a segurança de alunos, educadores e funcionários de escola no reinício das aulas na Capital. A decisão é do juiz Ricardo Bernd, da 7ª Vara da Fazenda Pública, em ação popular movida pelo vereador Mauro Zacher (PDT). Após negociações com o governo do Estado, a Prefeitura foi autorizada a voltar às aulas na próxima segunda-feira (5), caso a cidade permaneça em bandeira laranja no mapa preliminar que será divulgado nesta sexta-feira (2).
Na Ação Popular, Zacher argumenta que o governo de Marchezan não dialogou com as instituições de ensino e se omitiu a promover o planejamento antecipado para o retorno das atividades. O vereador também acusa a Prefeitura de estar transferindo a responsabilidade da gestão para as instituições de ensino do município, conveniadas e particulares.
“Entendo que o retorno das aulas é necessário, mas deve respeitar um rigoroso e detalhado protocolo para reduzir os riscos à saúde das pessoas. Isso não foi esclarecido às instituições de ensino que no dia 16 de setembro foram informadas por oficio do secretário Adriano Naves de Britto (ofício 0301/2020) de que havia iniciado a discussão sobre a retomada das aulas dois dias antes da emissão do documento, cuja cópia recebi de uma das instituições conveniadas, que teme pela falta de apoio da prefeitura”, afirmou o vereador, em rede social. “Ficou escancarada a omissão, falta de controle e unificação das ações pela administração pública, que desde março, quando as escolas foram fechadas, já deveria ter iniciado um diálogo transparente com as representações das partes interessadas.”
Zacher destaca que a transferência de responsabilidades fere o princípio da moralidade e da preservação do erário, pois o mais adequado é a Prefeitura indicar as quantidades, fabricantes e tipo de materiais a serem adquiridos pelas escolas particulares e, no caso das instituições públicas e conveniadas, unificar as compras para, em lote maior de produtos, garantir qualidade por menor preço.
