Da Redação
A Prefeitura de Porto Alegre lançou nesta sexta-feira (5) o projeto de concessão do Mercado Público. A proposta da Prefeitura é que um gestor privado assuma o espaço por um período de 25 anos. Em troca, deverá ser pago um valor de outorga, cujo lance mínimo é de R$ 17,85 milhões, e a realização de investimentos na ordem de R$ 40 milhões para qualificação dos espaços de um dos maiores símbolos da Capital.
A concessão da gestão do Mercado Público é uma proposta defendida pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) desde o início de seu governo. Contudo, o primeiro passo formal nessa direção só foi dado em maio de 2019, quando o Executivo Municipal lançou um Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Mercado. Posteriormente, em setembro, lançou uma consulta pública sobre o processo.
“Vamos qualificar esse espaço lindo e ainda temos a oportunidade da empresa vencedora investir e requalificar a Praça Montevideo, Largo Glênio Peres e Terminal da Praça Parobé”, disse Marchezan na transmissão ao vivo em que a concessão foi anunciada. “Este é o momento de buscar investimentos para a cidade e fazer mudanças estruturais, como as concessões, que trarão qualificação e melhores entregas para o cidadão”, complementou.
Entre as intervenções a serem feitas pelo parceiro privado estão a instalação de dispositivos de drenagem internos e obras locais, restauração das fachadas, obras de melhoria da acessibilidade ao local, atualização da rede elétrica com implantação de uma nova subestação, implantação de circuito fechado de TV conectado ao Centro Integrado de Comando (Ceic) com reconhecimento facial, além de atendimento de todas as demandas previstas no PPCI.
A empresa ou consórcio vencedor deverão fazer contratos com os permissionários respeitando os parâmetros dos atuais Termos de Permissão de Uso (TPUS) pelo período de 48 meses, além de respeitar o mix de produtos e serviços oferecidos e preservar o patrimônio material e imaterial do Mercado Público.
O edital estabelece que não serão permitidas a exploração comercial de produtos e serviços não característicos ao Mercado, como vestuários, calçados e produtos eletrônicos, por exemplo; existência de três estabelecimentos comerciais para uma mesma composição acionária e instalação de franquias (exceto as originadas em mercados públicos e a utilização de carrinhos de compras).
Além disso, as influências religiosas e culturais históricas do Mercado devem ser preservadas, como o Bará, referência para a comunidade negra da Capital.
“Fizemos uma regulação muito precisa e muito detalhada sobre o mix de atividades que podem ser comercializados. No primeiro pavimento especificamos quadrante por quadrante ao regularmos o tipo de comercialização de maneira precisa, que naturalmente restringimos a capacidade da concessionária de modificar o caráter do Mercado Público”, disse o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, na transmissão.
A entrega dos documentos e abertura do envelope de habilitação dos interessados no edital está prevista para o dia 31 de julho.
