Da Redação
Ofício da Secretaria Municipal de Educação (Smed) desta quinta-feira (15), anunciou a suspensão dos convênios com as entidades atuantes nas escolas de educação infantil de Porto Alegre. A medida suspende os repasses financeiros às entidades e também bloqueia os recursos existentes nas contas correntes ou poupanças. Segundo a Prefeitura, a decisão é consequência da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, que cancelou as aulas no município desde o dia 20 de março.
No documento, o governo do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sugere que os trabalhadores afetados podem aderir ao benefício emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso Nacional, como forma de reduzir o impacto da crise causada pela pandemia.
“A partir de 1 de abril deste ano, os Termos de Colaboração firmados com essa Secretaria Municipal de Educação-Smed, estão com seus prazos de vigência e cronograma de desembolso suspensos durante a vigência do decreto 20.534/20 e enquanto permanecer a situação de calamidade pública provocada pela pandemia do coronavírus /Covid-19, ou até manifestação contrária por escrito desta secretaria”, informa o documento da prefeitura.
A medida causou revolta nos profissionais atingidos, que se reuniram na tarde desta quinta-feira (15) para protestar em frente à sede da Prefeitura, no centro da cidade. “Estamos tentando reverter o ofício”, diz Lucimar Angélica Schmitt de Fraga, funcionária de uma das instituições conveniadas e integrante do Fórum de Entidades de Porto Alegre. Segundo ela, a suspensão dos contratos afeta entre 3 e 5 mil trabalhadores, entre professores, funcionários e monitores.
Lucimar conta que, desde os primeiros decretos publicados pelo governo municipal em função da pandemia, o Fórum de Entidades vinha tentando contato com a Secretaria Municipal de Educação (Smed) para ter um posicionamento do governo sobre a situação. Nesse período, ela explica, outras secretarias da Prefeitura negociaram contratos com as instituições parceiras e conveniadas.
A deputada federal Maria do Rosário (PT) criticou a decisão do governo Marchezan em suspender os contratos. Pelo Twitter, ela destacou que as escolas de educação infantil comunitárias atuam na periferia de Porto Alegre, em locais onde a Prefeitura não tem condições de atender.
“Cada uma destas escolas possui uma equipe de profissionais e os salários são mantidos com os recursos repassados pela prefeitura. Ao suspender os contratos não será possível pagar os salários destes profissionais. A interrupção do contrato desestrutura o sistema de ensino, pois as escolas perderão sua capacidade de funcionamento. É uma completa irresponsabilidade o que fazem o prefeito e o secretário, pois estas instituições têm feito um trabalho de arrecadação de donativos e distribuição de cestas básicas para as populações mais vulneráveis”, afirmou a parlamentar.
A deputada federal anunciou ter encaminhado uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul (MPE-RS), contra a medida adotada pelo prefeito Marchezan.
