Da Redação*
A Prefeitura de Porto Alegre vetou o Projeto de Lei 283/13 da bancada do PSOL aprovado no final de 2015, que cobra transparência e obriga a divulgação dos gastos com publicidade dos órgãos e das entidades dos poderes Legislativo e Executivo da Capital. O projeto voltará ao Plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira (02), onde os vereadores podem ou não derrubar o veto.
Segundo a líder da Bancada, vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), o projeto trata de estabelecer regras de controle externo do Município, uma vez que somente o Executivo gasta mais de R$ 11 milhões por ano. Além de informar sobre o custo da propaganda, o projeto determina que as peças publicitárias devem trazer também o número da lei e a quantidade de exemplares ou de inserções, no caso de veiculação impressa. No caso das emissoras de rádio, será veiculada no site da contratante em até cinco dias da veiculação. Essas informações deverão ser incluídas de modo a possibilitar a perfeita compreensão pelo público.
“É dever do Poder Legislativo de Porto Alegre criar mecanismos para que a gestão de todos os órgãos e entidades municipais seja o mais transparente possível, possibilitando o controle pela sociedade. Um mecanismo importante de fiscalização e prestação de contas à população deve existir. Esperamos que os vereadores derrubem esse veto absurdo”, destaca Fernanda.
*Com informações da assessoria de Fernanda Melchionna (PSOL)
