Da Redação*
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, o projeto de lei que prevê multa ao estabelecimento que proibir ou constranger ato de aleitamento materno em suas instalações. O projeto é de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB). O texto recebeu uma emenda, do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), que retirou do projeto original o artigo 2º, que estabelecia um prazo de 90 dias para a regulamentação da matéria pelo Executivo.
De acordo com Trogildo, o período da lactação é um dos mais eficazes para prevenir as crianças de doenças.”Os bebês têm necessidade do aleitamento de três em três horas. E isso faz com que muitas mães estejam em locais públicos e sintam-se constrangidas, buscando banheiros ou locais reservados.”
O autor citou ocorrências de constrangimento de mães lactantes em outros estados, como recentemente em São Paulo, e, mesmo que em Porto Alegre não se tenha registrado casos semelhantes, a lei visa a prevenir que aconteçam fatos dessa natureza. “A amamentação não deve ser interrompida e é um direito tanto das mães como das crianças, e sem restrições de locais”, destacou ao pedir o apoio dos seus pares.
A multa prevista na proposta é de 150 Unidades Financeiras Municipais (UFMs), na primeira incidência; e 250 UFMs em caso de reincidência. Conforme o projeto, estão sujeitos à lei os locais, abertos ou fechados, destinados ao comércio, à cultura, à recreação ou à prestação de serviço público ou privado, mesmo que tais locais possuam área segregada para o aleitamento materno.
“Em 1990, o Brasil foi um dos países participantes do encontro Spedale Degli Innocenti, realizado em Florença, Itália, e promovido pela Organização Mundial da Saúde e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, que buscou mecanismos e ações que pudessem ser desenvolvidos para a proteção, a promoção e o apoio ao aleitamento materno”, explica o vereador. “Nesse bojo, entendemos que a cidade de Porto Alegre deve ingressar nessa luta, punindo os estabelecimentos que impedem o aleitamento ou que constrangem as mães nesse momento.
*Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
