Da Redação*
Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão plenária desta segunda-feira (7), projeto de lei do Legislativo que estabelece um mínimo de 20% de mulheres dentre os condutores de táxi do Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Fernanda Melchionna e Professor Alex Fraga – ambos do PSOL -, modificando a Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, a chamada Lei dos Táxis.
Os vereadores também aprovaram a emendas nº 01, de autoria do vereador Mauro Pinheiro (Rede), que inclui a destinação de ao menos 20% de prefixos para permissionárias mulheres nos próximos processos licitatórios. A emenda nº 02, de autoria de Fernanda e Alex, determina que o percentual de cada sexo entre os condutores não seja menor do que 20% e maior que 80%, a ser atingido progressivamente e reavaliado anualmente para posterior incremento. E ainda a subemenda 01 à emenda 01, do vereador Reginaldo Pujol (DEM), define que a partir dos próximos processos licitatórios deva ser garantido a reserva de, no mínimo, 20% e, no máximo, 80% para cada sexo.
Conforme Fernanda e Alex, a ideia é fazer com que o Município, de forma progressiva, aumente o número de condutoras de táxi, permissionárias ou auxiliares, até o preenchimento de uma cota mínima de mulheres, para que seja possível que o passageiro opte por acionar um carro conduzido por uma mulher, se assim o desejar. “Tal proposta é inovadora e permitirá um bom debate a respeito das possibilidades de uma política pública que permita maior conforto e segurança às passageiras mulheres em nossa cidade”, afirmam.
Sobre o projeto aprovado, os autores defendem que é preciso garantir a integridade física das mulheres e combater o machismo nos meios de transporte coletivo e táxis. “É uma demanda de direito do consumidor, pois a própria Lei dos Táxis garante o tratamento dos passageiros com urbanidade e respeito por parte do condutor”, acrescentam. Os vereadores do PSOL propõem uma tentativa de solucionar ou, ao menos, amenizar “a realidade brutal de insegurança que acomete toda a sociedade e, de forma ainda mais perversa, os mais vulneráveis, como os pobres, os negros, as mulheres e a população LGBT”.
No Facebook, a vereadora Fernanda comemorou a aprovação: “É um pequeno passo, porém importante para nós mulheres nos sentirmos mais seguras. Seguimos na luta contra o machismo!”, disse.
*Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
