Da Redação*
Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), o plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em votação de segundo turno com 26 votos a favor e apenas um contrário, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que determina a aplicação, na educação e na saúde municipal, de recursos provenientes da União a título de distribuição da participação especial e dos royalties decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. A proposta prevê que sejam implementadas ações articuladas com as áreas de desporto e cultura. A matéria, apresentada pela vereadora Sofia Cavedon (PT), foi aprovada em primeiro turno no dia 21 de dezembro de 2015.
Na duas votações, a Câmara aprovou também a Emenda nº 03 da relatora do projeto, vereadora Séfora Gomes Mota (PRB), que determina que seja aplicado o montante de 75% na área de educação e 25% na área de saúde.
Sofia afirma que, para o projeto de emenda, considerou a nova legislação federal sobre a distribuição aos Estados e municípios de royalties e de participação especial devidos pela União em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Segundo ela, o objetivo é aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha, propondo um tratamento diferenciado para a educação. “Acreditarmos que o efetivo desenvolvimento de um município está na qualidade da educação ofertada aos seus munícipes, e o aporte de recursos nessa área é condição primeira para a obtenção da qualidade desejada”, afirma.
*Com informações da Câmara de Porto Alegre
