Samir Oliveira
O gerente executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (SEOPA), Luiz Mário Magalhães Sá, afirma que a situação financeira dos operadores privados do transporte público da Capital está “péssima”. Ele explica que isso se deve, em parte, ao cumprimento, pela prefeitura, de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano passado, que obrigou o cálculo do reajuste da passagem a considerar somente a frota operante de coletivos – não incluindo a frota reserva, como era feito até aquele momento.
Com isso, a passagem acabou sendo elevada em um valor menor do que o que as empresas queriam. E, ainda assim, também em 2013, a tarifa acabou tendo seu aumento anulado pela Justiça, em um ambiente de grande mobilização social contrária ao reajuste, com milhares de pessoas nas ruas.
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Luiz Mário informa que a ATP não concorda com a interpretação do TCE e avisa que existe uma ação das empresas tramitando na Justiça para cobrar da prefeitura o ressarcimento devido ao cálculo que consideram equivocado de reajuste tarifário. “A situação (financeira) está além de preocupante, está péssima. As empresas não estão conseguindo renovar a frota de nenhum veículo, nem em 2013, nem em 2014. Isso representará um sucateamento e uma má prestação de serviço, já vimos esse filme na época das intervenções”, disse.
O empresário também afirma que a ATP contesta os dados sintetizados no relatório do TCE a respeito da inspeção feita nas planilhas tarifárias. O documento constatou, entre outras coisas, que a rentabilidade das empresas está muito acima do percentual previsto no reajuste das passagens. “Contestamos completamente. Retirar, definir e indicar o lucro de uma empresa pelo seu balanço não significa que aquele lucro seja só devido ao recolhimento de tarifa. Existe uma liberalidade de cada empresa e isso faz parte do nosso sistema, que é um sistema capitalista, de gerir os recursos da forma que o prover. Se tem empresas que gerem melhor os recursos, isso é uma questão da empresa”, argumenta.
Luiz Mário diz, ainda, que as empresas irão cobrar ressarcimentos da prefeitura após a licitação do setor – que nunca houve em Porto Alegre e, por determinação do Tribunal de Justiça, o edital deverá ser publicado em até 30 dias. Ele sustenta que o poder público deverá ressarcir os operadores privados por investimentos que ainda não foram pagos com a cobrança das passagens. “A licitação, por nós, é muito bem vinda, porque vai regular claramente nossas relações com o poder público, evitando problemas como esse que está ocorrendo. O que nós colocamos, e já até foi objeto de notificação extrajudicial à prefeitura no ano passado, é que nossa lei é clara quando determina que as empresas deverão ser ressarcidas e indenizadas de todo investimentos que fizeram por determinação da prefeitura ao longo dos anos e que ainda não foram integralmente pagos”, explica.
Como exemplos de indenizações que teriam que ser pagas às empresas, Luiz Mário cita a compra de novos ônibus – que, segundo ele, levam 10 anos para serem integralmente pagas somente com cobrança de passagens – e a implantação do sistema de bilhetagem eletrônico, que ele afirma ter custado em torno de R$ 100 milhões.
Além disso, Luiz Mário observa que, com a licitação, os funcionários das empresas que atualmente operam o setor terão que ser demitidos. Ele entende que a prefeitura deve pagar a indenização aos trabalhadores. “Se tivermos que indenizar os funcionários em massa, temos que ter os recursos que não estão na tarifa para isso. Até agora não enxergamos alguma forma de repassar eles para eventuais ganhadores da concorrência. Eles terão que ser demitidos e o ganhador, se assim entender, os recontrata ou contrata novos”, sustenta.
A prefeitura nega que tenha responsabilidade de indenizar as empresas em caso de licitação e afirma que um parecer da Procuradoria-Geral do Município dá sustentação a esse entendimento.
