Da Redação
Com o falecimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Adroaldo Loureiro, na última sexta-feira (12), foi deflagrada uma verdadeira disputa política por quem será o próximo indicado para a sucessão no tribunal. Como Loureiro, ex-deputado estadual pelo PDT, fora uma indicação política do ex-governador Tarso Genro, em 2011, para o cargo, considera-se que seu substituto também deva ser indicado pela carreira política pelo atual governador José Ivo Sartori – o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, e o deputado estadual Alexandre Postal, ambos do PMDB, são os favoritos para ocupar o posto. Em nota emitida nesta terça-feira (16), o Centro de Auditores Públicos Externos do TCE (Ceape-TCE), sindicato representativo dos servidores do tribunal, critica esta possibilidade e defende que o substituto de Loureiro seja um nome técnico.
Atualmente, o TCE conta com sete vagas de conselheiro, quatro delas são indicadas pela Assembleia Legislativa e três pelo governador. Destas, duas são de origem técnica, que devem ser escolher nomes origundos do quadro de conselheiros-substitutos do TCE e dos Procuradores de Contados do Estado.
Porém, a Constituição Federal determina apenas que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) preencham os seguintes requisitos: ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
“O nosso parlamento e os governadores, via de regra, têm entendido que a escolha deve recair sobre uma classe restrita de cidadãos, a classe política. Essa é uma leitura equivocada da Constituição”, critica o Ceape em nota.
O sindicato critica ainda o fato de a vaga, tradicionalmente, ser destinada para parlamentares ligados ao governo. “É razoável que o governador escolha alguém que vai julgar suas contas a partir dos quadros de seu partido?”, questiona o sindicato, que ainda sugere outras formas de a escolha ser feita. “Apesar de ser vaga de escolha do governador, nada impede que seja deflagrado um processo amplamente democrático, com lançamento de edital com chamamento público para que os cidadãos que cumpram os requisitos Constitucionais possam apresentar seus nomes para avaliação e escolha”.
