Luís Eduardo Gomes
Em reunião de líderes realizada no início desta tarde na Assembleia Legislativa, as bancadas decidiram votar ainda nesta segunda-feira a pauta da convocação extraordinária, integrada por 29 matérias, requisitada pelo governador José Ivo Sartori na semana passada. Entre os projetos a serem votados estão 14 matérias que fazem parte da sexta fase do ajuste fiscal do governo estadual e mais 15 matérias, incluindo o polêmico PLC 206, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual.
“A princípio nós vamos tentar votar todos hoje, mesmo que entre a madrugada”, afirmou o líder da bancada do PDT, deputado Eduardo Loureiro após a reunião.
Porém, segundo explicou o líder do governo na AL, deputado Alexandre Postal (PMDB), os projetos têm até quarta-feira para serem votados. “A convocação é para os três dias. Nós temos hora que inicia a convocação e que termina, que é dia 30. Se não forem votadas, a AL fica automaticamente convocada”, disse Postal, acrescentando que acredita que os projetos encaminhados pelo governo serão aprovados.
Apesar do acordo para a votação, o líder do PT na Assembleia, deputado Luiz Fernando Mainardi, criticou a convocação extraordinária. “Nós achamos que essa convocação é desnecessária. Não tem projetos que justifiquem essa urgência. Tanto que o próprio governador não encaminhou a justificativa mostrando a urgência em votar neste período estes projetos, a toque de caixa, com 48 horas úteis para gente poder analisá-los”.
A sessão abre com a votação do requerimento da convocação extraordinária. Caso não seja aprovada, o que não é provável, as votações ficariam para o ano que vem.
Confira a lista de projetos a serem votados:
1) RDI 252 2015, do governo do Estado, de convocação extraordinária da Assembleia a partir desta segunda-feira (28).
2) RDI 232 2015 – Encaminha a indicação da Deputada Juliana Brizola para compor a Mesa Diretora, como 2ª Vice-Presidente, representando a Bancada do PDT para o biênio 2015/2017.
3) RDI 230 2015 – Indica Deputados para comporem a Comissão Representativa nos meses de dezembro de 2015, janeiro e julho de 2016.
4) RC 222/2015 – Dispensa a publicação para a imediata votação da redação final dos projetos aprovados na semana passada.
5) PR 33 2015 – Altera a Resolução n.º 3.107, de 3 de julho de 2013, que dispõe sobre os cargos providos nas Comissões Temporárias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
6) PL 512 2015 – Altera a redação do art. 2º da Lei nº 12.807, de 19 de outubro de 2007, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER – a doar imóvel ao Município de Sananduva.
7) PL 505 2015 – Introduz modificação na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
8) PL 504 2015 – Altera a Lei nº 13.761, de 15 de julho de 2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981 e alterações, e dá outras providências.
9) PL 502 2015 – Autoriza o Poder Executivo a aditar o Contrato nº 014/98/STN/COAFI de refinanciamento de dívidas, firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a União, com base na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e no Contrato de Empréstimo firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para abrigar as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, com a redação dada pela Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015.
10) PL 478 2015 – Introduz modificações na Lei nº 13.507, de 31 de agosto de 2010, que determina a disponibilização, na rede mundial de computadores – internet, do quantitativo dos cargos públicos, funções gratificadas, empregos e estágios e remunerações existentes no serviço público do Estado do Rio Grande do Sul.
11) PL 460 2015 – Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos de Engenheiros Agrimensores que trata a Lei n° 13.878, de 29 de dezembro de 2011, cujos contratos foram prorrogados pela Lei n.º 14.545, de 13 de junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, atual Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação – SOSH.
12) PL 449 2015 – Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a prorrogar parcialmente, por mais dozes meses, a contratação emergencial de que trata o art. 1º da Lei nº 14.269, de 18 de julho de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por tempo determinado, para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
13) PL 419 2015 – Introduz modificação na Lei nº 6.608, de 10 de outubro de 1973, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Estado à Associação Médica do Rio Grande do Sul.
14) PL 515 2015 – Altera a lei nº 14.388, de 30 de dezembro de 2013, que cria o Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga – PROCAM/RS – e introduz modificações na Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
15) PL 414 2015 – Institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
16) PL 511 2015 – Autoriza o Poder Executivo a aportar recursos na Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual – CADIP, abrir crédito adicional e dá outras providências.
17) PL 510 2015 – Altera a Lei nº 5.167, de 21 de dezembro de 1965, que autoriza a constituição da Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, e dá outras providências.
18) PEC 242 2015 – Extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
19) PEC 243 2015 – Altera a redação do § 4º do artigo 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
20) PLC 206 2015 – Estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências.
21) PLC 440 2015 – Introduz modificações na Lei n° 7.366, de 29 de março de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Polícia Civil.
22) PL 299 2015 – Autoriza a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS e dá outras providências.
23) PL 418 2015 – Institui o Plano Diretor Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.
24) PL 501 2015 – Autoriza o Poder Executivo a reconhecer orçamentariamente as despesas financeiras oriundas de sequestros judiciais de Requisições de Pequeno Valor – RPVs, relativo ao exercício corrente e a exercícios anteriores, e dá outras providências.
25) PL 503 2015 – Autoriza o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos estaduais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL.
26) PL 506 2015 – Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais, previstos na Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, para os exercícios de 2015 e de 2016.
27) PL 507 2015 – Altera a Lei nº 9.073, de 15 de maio de 1990, que dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.
28) PL 508 2015 – Altera a Lei n.º 14.033, de 29 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Gaúcha de Rodovias S.A. – EGR – e dá outras providências.
29) PL 509 2015 – Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.
30) PL 513 2015 – Altera a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
31) PL 514 2015 – Altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
