Hylda Cavalcanti
Da RBA
Embora em meio a desconfianças na base aliada e entre integrantes do Palácio do Planalto de que pode não ser a melhor estratégia, o governo decidiu se antecipar e entregou nesta quarta-feira (4) a sua defesa com todos os argumentos sobre o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou a prática das pedaladas fiscais no exercício de 2014. O parecer tramita na Comissão Mista de Orçamento que, munida do documento recém-chegado, passará a avaliar se concordará ou não com o relatório do tribunal em relação às contas da presidenta Dilma Rousseff.
A defesa elaborada pelo governo, com mais de 50 páginas, foi entregue formalmente ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, no final da manhã. Dentre os argumentos apresentados, conforme informou a assessoria de Jaques Wagner, o Executivo destaca, no texto, considerações sobre os nove itens recomendados pelo TCU ao governo e apresenta, em anexo, notas técnicas do Tesouro Nacional e do Banco Central.
O ministro Jaques Wagner destacou a importância do direito ao contraditório. “Na democracia, o contraditório é a graça de tudo. Você perde num tribunal, recorre para outro tribunal, ganha, recorre para outro, pode ganhar ou perder. A vida é assim. Nós tivemos uma instância que tem um relatório prévio (o TCU)”.
Segundo Wagner, o julgamento do Congresso é lastreado em base técnica. “Não me peçam para dizer que existe interpretação única da lei, porque a arte da democracia é o contraditório. Para isso, existem os advogados e o juiz. O que vale, agora, não é a nossa defesa, é o julgamento da CMO, afirmou. Já o advogado-geral da União, Luís Adams, ressaltou que não houve prejuízo para a União nas contas do governo referentes a 2014. De acordo com ele, “não há elementos que justifiquem sua rejeição, como deseja o TCU”.
No último dia 21, logo depois de receber o parecer do TCU pela rejeição das contas da presidenta, Renan Calheiros decidiu abrir um prazo de 30 dias para o governo apresentar sua defesa, podendo este período ser prorrogado por mais 15 dias.
Mesmo assim, o Executivo decidiu acelerar a entrega desse documento. A estratégia, que segundo fontes do Palácio do Planalto foi capitaneada pela própria presidenta, foi vista com preocupação por muitos deputados e senadores e teve como objetivo passar a imagem de que o governo não tem interesse em adiar esse prazo e está confiante na aprovação das contas.
A iniciativa foi apontada pela presidenta aos seus ministros, na reunião de ontem, da coordenação política, como uma forma de passar otimismo para o país nesse período de crise política. E, ao mesmo tempo, dar um sinal positivo para levantar a confiança do mercado financeiro. Mas vários parlamentares, principalmente senadores, demonstraram preocupação e destacaram, no mesmo encontro, que a medida é arriscada – já que o Executivo teria bem mais tempo para trabalhar as votações sobre o tema na comissão de Orçamento.
A avaliação que esse grupo faz é de que, hoje, não há certezas dentre os integrantes da comissão nem sobre a possibilidade de aprovação nem de rejeição ao parecer do TCU e não haveria motivo para precipitações.
Ao receber o documento, Renan Calheiros evitou fazer comentários sobre o assunto e disse que repassará o quanto antes o material para a presidenta da comissão, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que acompanhou a entrega. Assim que receber formalmente o material, ela o encaminhará para o senador designado para a relatoria do caso, Acir Gurgacz (PDT-RO).
Gurgacz terá, logo que receber as informações, prazo de 40 dias para apresentar um relatório preliminar. Depois deste parecer prévio, a ser apresentado pelo senador, os deputados da comissão possuem 15 dias para apresentar emendas ao texto. E, depois, há um período de mais 15 dias para que seja entregue o relatório final do senador Gurgacz.
Após a entrega do relatório final, os integrantes da comissão possuem mais sete dias para a votação da matéria. Diante de tantos prazos, a senadora Rose de Freitas, no entanto, disse que esse período será antecipado, porque o intuito dos deputados é trabalhar com agilidade em relação à matéria.
A senadora afirmou que o objetivo da composição atual da CMO é fazer um trabalho de análise técnica, com base nas informações encaminhadas tanto pelo TCU como pelo Executivo, procurando evitar considerações e julgamentos de ordem política. Mas como se sabe que, se vierem a ser rejeitadas, as contas de Dilma podem dar fundamento à aprovação de algum pedido de impeachment contra ela, tanto oposição como base aliada viram com certa apreensão a entrega dos documentos. Os dois lados prometem trabalhar para apresentar emendas e acompanhar de perto os trabalhos da comissão, daqui por diante.
