Marco Weissheimer (*)
Os projetos que devem ir à votação nesta terça na Assembleia Legislativa são decisivos para o governo José Ivo Sartori (PMDB) que decretou mobilização máxima para a sua aprovação, em especial, o que prevê aumento do ICMS. A mobilização inclui minimizar ao máximo a pressão de servidores públicos nas galerias do plenário da Assembleia. Assim como já havia ocorrido na semana passada, o prédio da Assembleia amanheceu cerca por grades, seguranças da Casa e policiais militares nesta segunda-feira (21) para evitar a entrada de representantes de sindicatos de servidores públicos e visitas aos gabinetes dos parlamentares. Apenas deputados, funcionários e alguns poucos jornalistas conseguiram entrar na Assembleia nesta segunda. “Acho que só dois jornalistas entraram aí hoje”, disse um segurança da Assembleia em um posto com grades instalados para controlar o acesso ao parlamento gaúcho.
No final da tarde, representantes do PT, PCdoB e PSOL ingressaram com um habeas corpus coletivo preventivo no Tribunal de Justiça do RS, buscando garantir o pleno funcionamento das atividades parlamentares da Assembleia nesta terça-feira. No final da noite, a Justiça determinou, em caráter liminar, o acesso do público à Assembleia não apenas no espaço das galerias. O único limite, definido pela Justiça, é aquele da capacidade física dos espaços do Parlamento.
“Não podemos conceber que as comissões da Casa, os mandatos parlamentares funcionem com o povo do lado de fora”, disse Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT. Na mesma linha, Pedro Ruas, líder do PSOL, advertiu: “qualquer decisão tomada no Legislativo, sem que o público possa acompanhar os debates, carece de legitimidade”. E o deputado Juliano Roso, do PCdoB, assinalou “que existem várias formas de controle de acesso, com identificação das pessoas, que podem garantir a presença do público e o bom andamento das atividades parlamentares.”
A liberação
Em resposta ao habeas corpus preventivo ingressado pelas bancadas do Partido dos Trabalhadores (PT), PSOL e PCdoB na Assembleia Legislativa, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) Francesco Conti considerou “descabida qualquer” restrição do acesso da população ao Legislativo. A decisão foi concedida na noite de segunda-feira (21), data em que passou a valer. “A Assembleia Legislativa é a casa do povo gaúcho, o local onde os representantes eleitos pela população deste Estado exercem sua função pública de propor e votar leis. Dessa forma, mostra-se descabida qualquer medida restritiva de acesso ao parlamento.” Na última quarta-feira (16), por decisão da presidência da Casa, as votações ocorreram com as galerias vazias. A medida judicial ingressada pelo PT visa a garantir aos cidadãos acompanharem a sessão desta terça-feira (22) que votará o aumento do ICMS. No dia anterior, segunda-feira, já havia restrição do público para entrar na Casa.
A decisão do magistrado, entretanto, atende em parte ao pedido da bancada de oposição. Conti observa que a população deve acompanhar todas as atividades em “todos os espaços públicos” da Assembleia, desde que nos limites de capacidade de lotação do prédio. “Importante salientar que a medida não deve ser concedida no todo, ou seja, garantir o acesso de todos os cidadãos que pretendam ingressar no prédio, mesmo além de sua capacidade de lotação, sob pena de inviabilizar o funcionamento regular do parlamento, ainda mais neste momento com a possível apreciação de medidas importantes ao futuro do Estado nos próximos dias”, ressalvou ele. O desembargador ressaltou, ainda, que não se está retirando o poder de polícia da Assembleia, “o qual é indiscutível e legítimo em caso de condutas nocivas aos trabalhos legislativos.”
Em seu despacho, o desembargador citou o próprio regimento do Legislativo para garantir o acesso da população à Casa:”é permitido a qualquer pessoa ingressar e permanecer no edifício principal da Assembleia Legislativa do Estado e em seus anexos durante o expediente (…)”, bem como assistir as sessões plenárias e as reuniões das comissões, quanto pelo direito constitucionalmente assegurado ao povo de participar dos trabalhos realizados pelos seus representantes.
Dia estadual de protestos e mobilizações
Os servidores, por sua vez, prometem um dia de muita mobilização. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) e cinco centrais sindicais (CUT, CTB, Intersindical, CSP/Conlutas e Nova Central Sindical dos Trabalhadores) realizam nesta terça-feira (21) um dia estadual de greves, paralisações, protestos e manifestações contra as políticas do governo José Ivo Sartori (PMDB) e em solidariedade às lutas dos servidores públicos estaduais. As atividades estão programadas para começar ainda na madrugada, em Porto Alegre e no Interior e, a partir das 11h30, será feita uma grande concentração na Praça da Matriz, em frente ao palácio Piratini.
A mobilização ocorre no dia em que o governo Sartori pretende aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de aumento do ICMS e outras medidas, como a extinção de fundações e a lei de responsabilidade fiscal estadual. Para Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS, o tarifaço, caso seja aprovado na Assembleia, “não resolverá a crise financeira do Estado, mas irá agravar o desemprego, a inflação, a produção e o consumo, penalizando a classe trabalhadora e a população em geral”. O governador, diz ainda o dirigente da CUT, “deveria largar o pé do servidor, parar de estimular o caos para privatizar e, passados quase nove meses no Piratini, começar a governar o Estado, tomando medidas concretas para cobrar os sonegadores, revisar as isenções e renúncias fiscais e renegociar a dívida com a União”.
O presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), Isaac Ortiz, convocou os policiais para “demonstrarem seu descontentamento e irem às ruas para defender seus salário e seus empregos”. “Nossa tabela de subsídios está em risco, as promoções serão proibidas, as contratações canceladas e a segurança da população estará cada vez mais ameaçada. Se não derrotarmos Sartori nesta terça-feira, será muito difícil barrarmos o PLC206/2015, que congela os salários dos servidores e desmonta o serviço público. Por isso, todos os policiais tem o dever de estar na Praça da Matriz nesta terça. Agora é a hora de derrotarmos o Governo Sartori. Depois pode ser tarde demais”, advertiu.
Pauta de votações será definida pela manhã
A pauta de votações da sessão desta terça-feira deve ser definida na reunião de líderes marcada para às 11h30min, na sala da presidência da Assembleia. Ao todo, 19 matérias estão aptas a irem à votação esta semana, entre elas, os projetos que propõem a extinção da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul (Fundergs) e da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS) e o projeto 320/2015 (que eleva alíquotas do ICMs). Os dois primeiros já trancam a pauta de votações- desde o dia 8 de setembro. Também tramitam em regime de urgência e podem ir à votação nesta terça o projeto de lei 337/2016 (que amplia o limite de uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%) e o 336/2015 que reduz o limite de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
(*) Com informações da assessoria do TJ
