O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) usou as redes sociais neste domingo (31) para demonstrar irritação e disposição de confrontar a tentativa dos deputados contrários às manobras impostas ao plenário para aprovar o financiamento privado de campanhas eleitorais. Cunha foi além e adiantou que vai dar celeridade à votação da redução da maioridade penal.
Em seu perfil no microblog Twitter, Cunha lançou outras respostas aos parlamentares: “A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto.”
A postagem foi feita um dia após um grupo de mais 60 deputados, de seis partidos, entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara que, na votação da reforma política, no artigo que trata do financiamento de campanha, votado esta semana, primeiramente rejeitou e depois aprovou o financiamento empresarial de partidos.
Eduardo Cunha postou que a próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, uma das principais bandeiras de luta dos setores da sociedade que discordam da pauta conservadora protagonizada pelo atual presidente da Câmara.
“A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução da maioridade penal, que votaremos até o fim de junho em plenário. A mesma minoria derrotada na questão do financiamento de campanha já foi ao STF tentando impedir a continuação da discussão, após a CCJ aprovar a admissibilidade”, escreveu Cunha.
“A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até o dia 15 de junho, e levaremos imediatamente ao plenário. Além dessa polêmica teremos ainda muitas outras, já que não vamos deixar de levar à votação qualquer matéria apenas porque um grupo do PT não quer”, disse.
“E mais, todos sempre falaram na reforma política, só que ninguém quis colocar para votar. A verdade é que todos querem que o assunto fique sendo só debatido. Eles sobrevivem do debate, mas nunca querem votar”, afirmou.
No documento apresentado sábado (30) ao STF, os parlamentares dizem que é inconstitucional a forma como a Emenda Aglutinativa 28 foi processada por violar o Artigo 60, Parágrafo 5º, da Constituição. “A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, diz o documento.
