Luís Eduardo Gomes
Com a presença do secretário estadual da Saúde, João Gabbardo, profissionais da área, prefeitos, secretários municipais e deputados estaduais debateram nesta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa alternativas para solucionar a crise da Saúde no Estado. Apesar de muitos representantes terem cobrado o governo do Estado pelo atraso em repasses a hospitais e municípios, todos chegaram ao consenso de que é preciso aumentar a arrecadação através da elevação ou criação de novos impostos, em especial uma variação da CPMF.
O deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT), presidente da Frente Gaúcha em Defesa da Saúde Pública, que liderou a audiência pública realizada nesta manhã no teatro Dante Barone, afirmou que as principais reivindicações da frente são a manutenção dos repasses de 12% do orçamento do Estado para a Saúde, conforme prevê a legislação brasileira, o não atraso de repasses a hospitais e municípios e a não redução de valores nos contratos assinados por essas partes com o governo do Estado para o ano que vem. Segundo ele, em todas as novas negociações têm havido redução entre 10% e 20% nos valores previstos para o ano de 2016. “Considerando ainda mais 10% de inflação, nós vamos chegar a uma situação, sem dúvida alguma, de diminuição dos serviços prestados à população”, afirmou.
O presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (FEESSERS), Milton Francisco Kempfer, afirmou que os hospitais beneficentes do Estado têm recebido os repasses do governo estadual com atraso. “Mesmo os repasses que vêm do governo federal”, disse, acrescentando que este atraso tem resultado em demissões, aumento das filas de espera e atrasos nos salários.
Representantes de prefeituras e de secretários da Saúde também afirmaram que o setor está à beira do colapso. “Nós, dos municípios, estamos administrando o colapso”, disse Fernando Ritter, secretário da Saúde de Porto Alegre. “Ainda bem que o inverno também foi parcelado”.
Contudo, Gabbardo afirmou que o governo do Estado está repassando normalmente os recursos federais para hospitais. Por outro lado, ele reconheceu que há em atraso R$ 230 milhões em repasses para hospitais e R$ 200 milhões para prefeituras, mas salientou que o governo irá contrair um financiamento para pagar esses débitos.
Além disso, ele garantiu que a secretsria de Saúde continua com o compromisso de manter os repasses de 12% do orçamento para a Saúde. Gabbardo ainda fez um desafio de que, até o fim do ano, o governo vai ter pago aos hospitais mais do que foi pago em 2014.
Zimmermann, contudo, afirmou que o governo do Estado até o momento não manteve linhas de incentivo hospitalar criadas na gestão passada. “Isso foi o que efetivamente tirou os hospitais do Estado de uma situação de impasse e inviabilidade e não tem sido sequer citado pelo governo”, disse. “O governo já deve cerca de R$ 250 milhões em recursos previstos no orçamento do Estado que não foram repassados até agora”, complementou.
Aumento de impostos
Para o Secretário da Saúde, não há alternativas para melhorar o financiamento da Saúde pública que não passe pela questão tributária. “Não adianta só dizer que nós queremos mais dinheiro para a Saúde, isso todos nós queremos. Mas, se a gente não apontar de onde irão sair os recursos, tanto o Ministério da Saúde quanto a Secretária da Saúde vão ficar com as mãos atadas”, afirmou.
Gabbardo afirmou que tem se encontrado regularmente com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, para tratar do tema. Entre as alternativas debatidas nesses encontros estariam a elevação da taxação sobre grandes fortunas, taxações de transações internacionais, a utilização de recursos do seguro DPVAT para a Saúde, a diminuição da renúncia tributária sobre o pagamento de planos de saúde e a criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras aos moldes da antiga CPMF. “Nós defendemos, o governador apóia, a secretaria apóia e os municípios apoiam. Todos aqui concordam que precisamos de mais recursos para a Saúde”, afirmou.
Gabbardo também defendeu a elevação do ICMS, o que segundo ele garantiria mais R$ 240 milhões anuais para a Saúde – 12% dos R$ 2 bilhões de aumento de arrecadação previstos pelo governo estadual -, e cobrou coerência para os parlamentares da oposição que defendem aumento de impostos a nível federal.
Contudo, o presidente da bancada do PT na AL, deputado Luiz Fernando Mainardi, reiterou a posição do partido, favorável à volta da CPMF e contra o aumento do ICMS. Segundo ele, o último é um imposto regressivo, que incide mais sobre as camadas de menor renda, enquanto o primeiro incidiria de forma progressiva sobre as maiores rendas. “Só é contrário à CPMF quem vive de sonegação”.
Na mesma linha, o deputado federal Henrique Fontana (PT), afirmou que o fim da CPMF em dezembro de 2007 foi o grande crime que a oposição cometeu no Brasil. “Isso retirou R$ 400 bilhões dos postos de saúde e dos hospitais em 8 anos”, disse. “Será que alguém que ganha R$ 10 mil não pode contribuir com R$ 38 por mês para melhorar a Saúde?”, disse, lembrando ainda que este imposto tinha a vantagem de ser “insonegável”. Ele também defendeu que, em uma possível volta da CPMF, os tributos deveriam ser divididos entre União, estados e municípios.
Já o deputado Ronaldo Santini (PTB) criticou a demora do governo em buscar alternativas para o financiamento da Saúde. “Entre março e setembro, muitas unidades de saúde fecharam e muitos servidores foram demitidos porque não fomos atendidos pelos governos federal e estadual”, disse.
Santini também se disse contrário à elevação do ICMS ao lembrar que o governo, através de isenções fiscais, abre mão de tributar 40% de tudo que é produzido no Estado e que, dos outros 60%, metade paga impostos e metade sonegam.”Defendemos o rebaixamento do ICMS para 12% para que todo mundo pague”, afirmou.
Comitiva recebida pela Casa Civil
Após a audiência, uma comitiva da frente gaúcha foi recebida pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, a quem Zimmermann entregou uma carta aberta em defesa da Saúde.
Biolchi reconheceu as reivindicações da frente e salientou que o documento foi equilibrado ao mencionar que as dificuldades não começaram no atual governo. Ele também afirmou que defende a volta da CPMF. “Como deputado federal licenciado, se fosse o caso, eu votaria sim a favor da CPMF lá em Brasília. Acho um imposto socialmente justo e mais do que justificado”, disse Biolchi.
