Não faltaram temas polêmicos e votações controversas no primeiro semestre de trabalhos do Congresso Nacional. Para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no entanto, o desempenho do Legislativo foi exemplar e irretocável, marcado pelo protagonismo das duas Casas. Recentemente, os dois parlamentares gravaram vídeos para fazer um balanço das atividades de senadores e deputados federais. Enquanto o discurso de Cunha foi alvo até de um panelaço, o pronunciamento de Renan teve repercussão menor. Será que o que eles disseram foi realmente o que aconteceu? Na estreia do projeto Truco no Congresso, feito em parceria pela Agência Pública e pelo Congresso em Foco, checamos algumas das frases ditas por Renan e Cunha. E pedimos “Truco!” para afirmações controversas feitas pelos dois.
Truco, Cunha!
“Só recentemente o Judiciário e o Legislativo recuperam sua independência e o equilíbrio entre os poderes.” – Eduardo Cunha
No discurso em que fez um balanço das atividades parlamentares no primeiro semestre de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, lembrou que a ditadura de 1964 acabou com a independência dos três poderes. Afirmou, contudo, que só recentemente o Judiciário e o Legislativo voltaram a ter autonomia.
Perguntamos:
– Quando o Judiciário e o Legislativo voltaram a ter autonomia? Por quê?
– Os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva impediram a independência do Judiciário e do Legislativo?
– Os ex-presidentes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça não conseguiram fazer valer a Constituição de 1988, garantindo a independência dos poderes?
Truco, Renan!
“Temos uma crise política, uma crise econômica. Temos também uma crise de credibilidade, porque o sistema é presidencialista.” – Renan Calheiros
O senador afirmou que o Brasil vive no momento uma crise de credibilidade, em parte porque o país adota o sistema presidencialista. Ao mesmo tempo, o Congresso tem aprovado projetos que elevam os gastos do Executivo, que tenta realizar um ajuste fiscal no país. Há quem acuse o Legislativo de alimentar a crise.
Perguntamos:
– Por que o presidencialismo provoca uma crise de credibilidade?
– Como o Congresso tem atuado para debelar a crise a que o senhor se refere?
– A população brasileira escolheu por meio de um plebiscito, em 1993, o sistema presidencialista. O senhor discorda dessa decisão?
“Com coragem e maturidade, debatemos a redução da maioridade penal e aprovamos o projeto com 323 votos, ampla maioria.” –Eduardo Cunha
A redução da maioridade penal ainda não está aprovada. |LEIA MAIS|
“O Congresso, majoritariamente, é refratário a aprovar novos tributos ou aumentar impostos.” – Renan Calheiros
Os parlamentares geralmente não gostam de aumentar a carga tributária, pois isso afeta diretamente os seus eleitores e eles podem perder de votos. |LEIA MAIS|
“Colocamos em votação o projeto que regulamenta os direitos do trabalhador terceirizado, com o apoio de grande parte das centrais sindicais.” – Eduardo Cunha
O projeto de lei 4.330/2004 não pretende apenas regulamentar os direitos dos trabalhadores terceirizados, como deu a entender o presidente da Câmara. |LEIA MAIS|
“Este semestre, além do ajuste fiscal do governo, que consumiu boa parte das energias do Congresso, deliberamos e aprovamos mais de 230 proposições. Foram mais de 100 projetos de lei e seis Propostas de Emendas Constitucionais.” – Renan Calheiros
Nem todos os projetos de lei e PECs foram aprovados. |LEIA MAIS|
“Aprovamos o Marco Regulatório da Biodiversidade, um inédito instrumento de controle ambiental.” – Eduardo Cunha
A Câmara realmente aprovou o projeto que regulamenta o acesso e a exploração econômica de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados a eles no Brasil. |LEIA MAIS|
“Minhas relações com diretores e presidentes de empresas públicas nunca ultrapassaram o limite institucional.” – Renan Calheiros
O presidente do Senado, Renan Calheiros, não foi condenado a nenhum crime pelos quais já foi investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Contudo, atualmente, ele é alvo de três investigações no Supremo por suposto envolvimento nos esquemas de corrupção da Petrobras, desarticulados pela Operação Lava Jato. |LEIA MAIS|
“Nunca a Câmara trabalhou tanto como agora.” – Eduardo Cunha
De fato, a Câmara dos Deputados nunca votou tanto como agora. O balanço divulgado pela Mesa Diretora da Casa, com o fim do primeiro semestre deste ano, mostra um aumento das aprovações em plenário em comparação aos quatro anos anteriores. |LEIA MAIS|
“Na rumorosa indicação do ministro do Supremo (Luiz Edson Fachin) nos jornais, parecia que estávamos em mundos diferentes. As versões eram contraditórias diariamente. Só não disseram que me pautei sempre pela isenção, como exige o cargo.” – Renan Calheiros
A imprensa não mostrou visões divergentes ou “contraditórias diariamente” sobre a atuação do presidente do Congresso, como insinua o parlamentar. |LEIA MAIS|
“Estamos buscando as suas demandas, inclusive em cada Estado, com a Câmara Itinerante, e fazendo delas a nossa luta.” –Eduardo Cunha
O projeto Câmara Itinerante foi lançado com objetivo de ampliar o diálogo entre estados e municípios com a Câmara dos Deputados e, com isso, abordar os interesses e os anseios regionais na agenda legislativa. |LEIA MAIS|
“Eu sou presidente do Senado Federal e me comportarei com a isenção que o cargo recomenda. A indicação (de Rodrigo Janot) é uma faculdade da presidente da República e a sua aprovação ou não, uma prerrogativa dos senadores e das senadoras. Não posso, não tenho como, nem vou predizer o que vai acontecer, nem o que não vai acontecer.” – Renan Calheiros
A fala do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), veio a público de forma defensiva. Desde que seu nome foi apontado como um dos parlamentares investigados na Operação Lava Jato, que apura o esquema de pagamentos de propinas em contratos celebrados na Petrobras e outras empresas, Renan tem feito algumas manifestações em relação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. |LEIA MAIS|
“Foi o povo que elegeu cada um dos 513 deputados da Câmara.” – Eduardo Cunha
O presidente da Câmara está certo ao dizer que os deputados federais são eleitos pelo voto popular, mas isso não significa que cada um deles foi escolhido pelo povo. |LEIA MAIS|
Resumo dos pronunciamentos
O protagonismo do Legislativo no primeiro semestre deste ano foi o tema do pronunciamento do presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar iniciou sua fala destacando como a arquitetura de Brasília, em 1960, reforçava a independência entre os três poderes, eliminada quatro anos depois pela ditadura. Segundo Cunha, Legislativo e Judiciário tornaram-se autônomos de novo só recentemente. Em seguida, o parlamentar listou os projetos aprovados ou votados durante o período: a redução da maioridade penal; a transformação do assassinato de policiais em crime hediondo; a regulamentação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas; as mudanças na terceirização; a redução das dívidas de estados e municípios; a reforma política; a PEC da Bengala, que eleva a idade de aposentadoria dos funcionários públicos; e o Marco Regulatório da Biodiversidade. Disse ainda que nunca a Câmara trabalhou tanto como agora. Cunha afirmou que os deputados têm avaliado as medidas do ajuste fiscal buscando tanto garantir a governabilidade como preservar conquistas adquiridas. E encerrou o discurso dizendo que a Câmara continuará a trabalhar com independência, coragem, responsabilidade e eficiência.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) também manteve o foco no protagonismo do Legislativo em seu balanço do semestre. Segundo ele, o Congresso Nacional está apenas se afirmando, numa ampliação do seu papel democrático. Listou em seguida alguns dos temas discutidos, como a independência do Banco Central, a Lei de Responsabilidade das Estatais, a PEC da Bengala, a renegociação das dívidas dos Estados e o fim da participação mínima de 30% da Petrobras no pré-sal. De acordo com Renan, o Congresso tem sido procurado pela sociedade para descobrir saídas para a crise. Ele afirmou que a independência do Legislativo é um caminho sem volta. O parlamentar enumerou a produção do Congresso no semestre e disse que os próximos seis meses terão uma agenda sensível. Renan elogiou ainda a relação com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que impôs um ritmo às votações dos deputados. Em seguida, criticou o ajuste fiscal do governo, cujos resultados classificou como modestos. Defendeu o enxugamento da máquina pública como uma necessidade para se sair da crise e solicitou medidas capazes de garantir o crescimento econômico. No final do pronunciamento, elogiou o vice-presidente Michel Temer e negou envolvimento em esquemas denunciados pela Operação Lava Jato. Disse ainda que sempre se pautou com isenção na indicação do ministro Luiz Fachin ao STF e elogiou as manifestações que ocorreram no país nos últimos anos.
