Luís Eduardo Gomes
A Fundação Piratini, gestora da TVE e da rádio FM Cultura, demitiu 30 estagiários por e-mail nesta terça-feira (30/06) para cumprir uma decisão judicial que apontou falhas no processo de contratação de estudantes pelo órgão.
De acordo com Miguel Oliveira, diretor jurídico da fundação, as demissões são decorrentes de uma ação civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Piratini, de 2012, que questionava a forma de contratação dos estagiários. Segundo ele, esta contratação era feita através de um convênio com a Fundação de Recursos Humanos do Estado (FDRH), que era responsável por fazer o processo seletivo. Pelo entendimento do MPT, os estagiários deveriam ser selecionados através de um chamamento público.
Oliveira explicou que, em janeiro de 2013, a Justiça do Trabalho emitiu uma sentença ordenando que a Fundação Piratini não renovasse mais os contratos firmados com estagiários selecionados pela FDRH. A decisão foi ratificada em um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, em agosto de 2013, que também estabeleceu o pagamento de multa de R$ 1 mil por dia pelo descumprimento da decisão.
Demitidos reclamam
Contudo, os estagiários demitidos reclamam que desconheciam a possibilidade de serem demitidos e que só foram avisados após realizarem os seus dias de trabalho normalmente.
Uma das demitidas, Gabi Paula, que está no 8º semestre de jornalismo da UFRGS e trabalhava como assistente de produção do programa Radar, da TVE, questiona o fato de os estagiários e demais funcionários da fundação não terem sido avisados anteriormente sobre o processo que corria na Justiça.”Em nenhum momento nos foi avisado sobre essa possibilidade. Ninguém tinha conhecimento de nada, nem os nossos chefes”, afirmou.
Paula diz que só foi avisada da demissão através de um e-mail que circulou às 17h, depois de executar todas suas atividades diárias. “Foi no final da tarde, depois que os estagiários já tinham feito todo o seu trabalho”, afirma, acrescentando que ela mesma já tinha adiantado trabalho que irá ao ar na próxima semana.
Multa pendente
O diretor jurídico afirmou que, ainda em 2013, a administração passada da Fundação Piratini fez mudanças no sistema de contratação junto a FDRH e entendeu que estas modificações cumpriam a decisão judicial. Contudo, Oliveira explicou que atual administração foi notificada no dia 15 de maio deste ano de que deveria encerrar todos os contratos vigentes de forma imediata e que há havia uma multa de R$ 560,656,77 pendente em virtude do descumprimento da decisão judicial entre os dias 30/12/2015 e 15/05/2015.
Após consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS), a Fundação decidiu encerrar os contratos nesta terça. “Tomamos a decisão de acatar a decisão judicial. Não houve a possibilidade de reverter e temos de cumprir”, disse Oliveira.
Como o recurso do processo ainda tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Oliveira diz que ainda não há uma decisão definitiva sobre o pagamento da multa.
Atualmente, a fundação contava com 30 estagiários ativos. Antes disso, trabalhava com uma média de 38 a 40 estagiários. Porém, Oliveira explicou que os contratos que venceram já não estavam sendo renovados. Ele ainda disse que a fundação agora irá analisar alternativas possíveis para a contratação de novos estudantes.
