Cláudia Corrêa
Portal do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Uma petição será remetida à Justiça, em primeira e segunda instância, solicitando prazo de 90 dias para a desocupação de área na Avenida Cavalhada, em Porto Alegre. Essa foi uma das definições da reunião ocorrida nesta sexta-feira (8) pela manhã, na sede da Secretaria de Habitação e Saneamento do Estado (Sehabs), que contou com a presença de órgãos governamentais, Ministério Público (MP) e Departamento de Habitação do Município de Porto Alegre (Demhab).
A petição, que será encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), solicitará o prazo justificando, com a intenção, de parte do governo, de encaminhar uma solução para as quase 2 mil famílias que ocupam o terreno na Cavalhada. O objetivo do Estado é fazer o cadastramento de todos os ocupantes para posteriormente encaminhá-los a programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida.
A prefeitura de Porto Alegre entraria como parceira nesse projeto. “Vamos pedir prazo para o cadastramento, para podermos avaliar as necessidades dos ocupantes e decidir em quais programas as famílias se encaixam. Com isso, podemos evitar novas ocupações e também quaisquer conflitos mais sérios com a retirada”, afirmou o secretário Marcel Frison.
A reunião desta manhã também teve a participação de representantes da Casa Civil, Secretaria da Segurança Pública, Defensoria Pública e técnicos da Sehabs. Eles compõem a comissão instaurada a partir de decreto do governador para encaminhar soluções às desocupações de áreas urbanas, públicas e privadas no Rio Grande do Sul. Prefeitura de Porto Alegre, Ministério Público e Defensoria participaram do encontro como convidados da comissão.
