Débora Fogliatto
A Audiência de Conciliação determinada pela Justiça Federal terminou sem acordo nesta terça-feira (3) entre a Faculdade de Direito da UFRGS e os estudantes que ocupam a sala da direção do prédio. Os alunos estão no local há 30 dias e agora tem até o meio-dia desta quarta-feira (4) para protocolar na Justiça se terminam com a ocupação ou se permanecem.
Os estudantes apresentaram cinco propostas durante a Audiência, as quais se aceitas acarretariam na desocupação, mas elas não foram aceitas pela faculdade. De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, a juíza da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, Graziela Bündchen Torres, que chamou a Audiência, deve decidir, quando receber o ofício dos estudantes, que ações podem ser tomadas caso eles optem por não sair do local.
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“Todas as nossas propostas foram negadas pela diretoria, que não apresentou contra-propostas”, contou Luciano Victorino, membro da comissão de comunicação. Os alunos realizam uma assembleia nesta terça-feira, às 20h, para decidir os rumos a partir da falta de acordo na Audiência.
As propostas feitas pelos estudantes foram:
– Instalação e tramitação pela Reitoria dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) já protocolados, de acordo com o art. 152 da Lei nº 8.112/90 no que tange o tempo de tramitação.
– Apoio da Reitoria à criação de Fórum Aberto para construção de proposta de normativa para Concursos Públicos na Universidade, com garantia de apoio estrutural para sua viabilização e posterior apresentação em CONSUN (Conselho Universitário). O Centro Acadêmico André da Rocha (CAAR), juntamente com o movimento criado a partir da ocupação, se compromete a organizar o referido fórum.
– Compromisso da Universidade de não responsabilização penal, civil e administrativa do movimento estudantil em razão da ocupação ou de eventuais prejuízos conexos à ocupação, bem como de professores, funcionários, apoiadores e demais envolvidos.
– Estabelecimento de nova sistemática de gestão das reservas do Salão Nobre, garantindo a transparência nas datas e a distribuição equitativa do calendário entre os diversos elementos da Faculdade (projetos de pesquisa, projetos de extensão, Centro Acadêmico, etc).
– Devolução de duas bolsas PRAE, com termo de início em julho e com caráter de permanência, com orientação expressa de destinação ao Centro Acadêmico André da Rocha.
Ocupação e Audiência
A Audiência foi marcada após os alunos ingressarem com um agravo de instrumento para anular uma reintegração de posse, solicitada pela direção da Faculdade e determinada pela 4ª Vara Federal na quarta-feira (28). A decisão de realizar a Conciliação foi tomada pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que entendeu que “os estudantes não restringem o uso do espaço pelos professores e servidores, que lá podem desempenhar – e desempenham, sem qualquer prejuízo, suas atividades” e constata que ainda existem pautas do movimento que não foram atendidas.
A pauta que motivou o início da ocupação foi a exigência de anulação de um concurso para professor do departamento de Criminologia e Direito Penal, ocorrido em dezembro de 2013. O processo foi anulado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFRGS, no último dia 22. A anulação, no entanto, ocorreu por motivos de vício formal no concurso, o que não atende à reivindicação dos estudantes de que há diversos indícios de fraude na seleção.
