Nícolas Pasinato
Nesta segunda-feira (28), o Ministério Público ingressa na Justiça Federal contra o Internacional pelo não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garante a acessibilidade do Estádio Beira-Rio. O acordo havia sido firmado em março deste ano entre o Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Inter, Associação do Paradesporto e a Associação de Servidores da Área de Segurança Portadores de Deficiência (Asaespode).
A execução na justiça por parte do MP foi anunciada na manhã de hoje pelo promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, da Promotoria do Torcedor. Ele participou de uma frente parlamentar na Câmara de Vereadores, que debateu a acessibilidade na Copa do Mundo na Capital. Segundo o promotor, serão estipuladas dois tipos de multas ao clube: uma diária a partir do prazo limite que o Inter tinha para cumprir as exigências do acordo (5 de abril) e outra pena, caso o clube não garanta a acessibilidade, conforme os itens previstos no TAC, em jogos do Mundial. Mendes Júnior não quis revelar o valor das multas antes do inquérito ser ajuizado, mas adiantou que os valores serão altos.
O MP/RS constatou em uma vistoria, após o término do prazo, que somente algumas obras acordadas com o Inter e a construtora Andrade Gutierrez foram realizados no estádio. Entre as exigências que prevê o TAC, estão a de destinar, além dos 64 lugares do projeto original de reforma do estádio localizados no anel inferior, mais 64 lugares adaptados às pessoas em cadeira de rodas, com boa visibilidade e protegido de intempéries. Também determina reformas em banheiros, áreas vip, camarotes e em acessos. Além disso, todos os locais adaptados do estádio deverão contar com o respectivo assento para o acompanhante.
“Foi uma batalha assistir o evento de inauguração”, diz cadeirante e sócio colorado
Entidades ligadas a cadeirantes do Rio Grande do Sul e cadeirantes colorados protestam , desde o ano passado, acerca dos dois setores previstos às pessoas com deficiência no projeto original, ambos no primeiro nível e situados em um lugar descoberto. As instituições se sentiram discriminados, uma vez que a legislação nacional de acessibilidade diz que as pessoas com deficiência devem ser distribuídas em diversos locais dos recintos, e não concentrados em um ponto separado como previsto no projeto inicial da reforma. O protesto dos cadeirantes fez com que o Ministério Público exigisse providências do Inter, resultando no termo de ajustamento de conduta, que acabou sendo descumprido pelo clube.
Pablo André Flores, cadeirante e sócio do Internacional, é um dos torcedores mais críticos ao novo espaço destinado às pessoas com deficiência no novo Beira-Rio. Presente na reunião da Câmara de Vereadores, ele se demonstrou satisfeito com a atitude do Ministério Público. “Aguardo com expectativa a resposta do judiciário que tem a faca e o queijo na mão para cumprir o seu trabalho e multar o Internacional pelo descumprimento do termo”, disse.
Ele contou as dificuldades que enfrentou na estreia do estádio após a reforma. “Presenciei falta de elevadores em funcionamento, falta de sanitários, o número de vagas é inferior ao que o Inter se comprometeu a cumprir e a visibilidade é precária, especialmente no anel inferior. Foi uma batalha assistir o evento de inauguração”, criticou.
Houve omissão gravíssima, diz diretor de acessibilidade do Inter
O diretor de Acessibilidade do Inter, Humberto Lippo, que também é cadeirante, reconheceu que houve “omissão gravíssima” no projeto arquitetônico de readequação do estádio Beira-Rio no que se refere a acessibilidade. Conforme ele, o Internacional buscará atenuar os problemas existentes e fazer cumprir a legislação. “Até o dia 22 de maio, dia de entrega de chaves para a Fifa administrar o estádio durante a Copa, será concluída a adequação no nível superior. Outras adequações terão que ficar para depois da Copa” disse.
A presidente da frente parlamentar, vereadora Séfora Mota (PRB), responsável pelo encontro, também criticou a obra no Beira-Rio. “O local onde as pessoas com deficiência estão alocadas é totalmente segregado. O que está sendo praticado contra essas pessoas é um crime. Estão sendo discriminadas e tendo os seus direitos violados”, afirmou.
