Da Redação*
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) soltar um dos quatro integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) mantidos em prisão preventiva em Goiás. A decisão foi em resposta a um habeas corpus que pedia que as prisões fossem revogadas. José Valdir Misnerovicz deve agora cumprir medidas alternativas já que, segundo o próprio STJ, não há nada que comprove a participação direta dele nos crimes dos quais era acusado.
Os quatro integrantes do MST são acusados de organização criminosa, roubo e dano a uma fazenda no interior do Estado. Durante o julgamento, o advogado de defesa, Aton Fon Filho, questionou as alegações usadas para a decretação das prisões. Segundo ele, em liberdade, os réus não colocariam em risco “a ordem pública e nem a instrução do processo, nem a aplicação da lei penal”.
Um dos argumentos questionados foi o de que os acusados deveriam permanecer presos por não terem vínculos com a localidade e que, por isso, poderiam deixar a região. “Tal alegação não se presta para justificar o decreto de prisão preventiva”, disse o advogado, que lembrou que os acusados entregaram documentação comprovando não só o local de residência mas também informações de atividades de trabalho.
Para o integrante da coordenação nacional do MST, Alexandre Conceição, o julgamento trouxe “duas grandes vitórias: uma do debate politico, da importância da organização dos movimentos sociais e populares e a outra com a soltura do companheiro Valdir Misnerovicz”. Segundo ele, o MST vai recorrer da decisão de manter os outros três integrantes do movimento presos.
O relator da ação no STJ, ministro Sebastião Reis, disse que há fundamentação suficiente para que seja mantida a prisão de três dos integrantes do MST. Para ele, “é preciso ter um limite, mesmo diante de problemas sociais”. “Até porque a questão fundiária não ira se resolver com violência”, argumentou.
A decisão do relator foi acompanhada por unanimidade pelos demais integrantes do STJ. O presidente da Sexta Turma, ministro Rogerio Cruz, lembrou que não há notícia de que após os atos cometidos pelos réus tenham sido feitas outras ameaças às vítimas. Mas argumentou que ainda assim a prisão deveria ser mantida, para garantir que novas infrações não sejam cometidas.
Prisão no RS
Misnerovicz foi preso no dia 30 de maio em Veranópolis (RS), numa operação desencadeada pela Polícia Civil de Goiás articulada com a Polícia do Rio Grande do Sul, sob a acusação de integrar “uma organização criminosa”. Na ocasião, o MST denunciou que a prisão ocorria “no contexto de recrudescimento das forças conservadoras, perseguição aos movimentos de luta democrática e instauração de um clima de criminalização dos seus militantes” no Estado de Goiás.
Natural de Alpestre (RS), Graduado em Geografia (Licenciatura e Bacharelado) pela Universidade Estadual Paulista Mesquita Filho, José Valdir Misnerovicz atua nos movimentos sociais do MST e Via Campesina nacional e internacionalmente exercendo funções de articulador político e de organização de base. Também é membro do coletivo internacional da campanha global permanente pela reforma agrária da Via Campesina e já integrou a equipe nacional permanente do MST de negociação com o Governo Federal.
*Com informações da Agência Brasil
