Jaqueline Silveira
A implantação de uma política de integração do transporte público metropolitano e a criação de um fundo para subsidiá-lo foram as principais alternativas apontadas para reduzir a tarifa em audiência pública, realizada na noite de segunda-feira (11) pela Comissão Especial de Mobilidade Urbana Sustentável da Assembleia Legislativa. A reunião para debater o tema foi solicitada pela Federação Gaúcha de Associações de Moradores (Fegam).
Primeiro a se manifestar, o conselheiro-vice-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Ayires Luiz Apolinário, explicou o papel da Agergs e os trâmites burocráticos para o aumento da passagem. Ele afirmou que, no caso de revisão da tarifa, é preciso uma audiência pública para debater o assunto. Já se trata de reajuste, é submetido ao conselho superior da Agência. “A Agergs é uma agência reguladora do Estado e atua tecnicamente. Temos várias resoluções e, em cima delas, a Agergs toma suas decisões”, esclareceu ele, sobre os procedimentos adotados. Cabe à Agência, a partir do pedido das empresas, definir o valor viável da tarifa, porém quem dá a palavra final é a Metroplan. Apolinário acrescentou que as decisões da Agência podem ser contestadas por entidades, por meio de recurso ao seu conselho superior.
Sem funcionários para fiscalização
Sobre a qualidade do transporte, o vice-presidente da Agers admitiu que não há pessoal suficiente para fazer a fiscalização. Segundo ele, seriam necessários 60 funcionários e foram contratados 18 no governo anterior. “Não temos gente para fiscalizar na rua, não temos gente para colocar nas paradas de ônibus, colocamos pessoas nas empresas para acompanhar o processo”, relatou Apolinário.
Também representante da Agergs, Sérgio González fez uma exposição detalhada da composição da tarifa que resulta no valor fixado da passagem. Ele ressaltou que o pedido de aumento da passagem é de iniciativa das empresas e que, normalmente, ocorre vinculado “ao acordo coletivo dos trabalhadores rodoviários”. Pesam no valor da tarifa, conforme González, principalmente a folha de pagamento, encargos sociais e insumos (pneus, óleo diesel, lubrificante), além das isenções – estudantes e idosos. De cada 10 passageiros da Região Metropolitana, segundo ele, quatro não pagam passagem. “Tem de medir todos os custos que impactam na operação do serviço. O reajuste tarifário é uma reposição da perda do poder aquisitivo”, explicou González, acrescentando que a carga tributária de mais de 6% também contribui para elevar a tarifa. Hoje, na Região Metropolitana, há 1, 5 mil linhas administradas por 20 concessionárias.
Tarifa única
Em nome da Federação Gaúcha de Associações de Moradores, falou Valério Lopes. Ele destacou que hoje as regiões metropolitanas são muito populosas e é preciso encontrar alternativas para viabilizar um preço mais acessível e um transporte de qualidade. “O impacto é muito ruim para as populações das vilas que não têm ônibus”, observou ele, sobre o sentimento dos moradores que não são atendidos pelo transporte. Ele defendeu a criação de um fundo para subsidiar o transporte público e torná-lo mais barato e qualificado aos seus usuários. “Temos de modernizar o sistema de transporte para ter uma tarifa mais justa”, pregou Lopes. O representante da Fegam sugeriu, ainda, que o fundo será gerido pelos usuários do transporte e alimentado com verbas da publicidade em ônibus e de parte do lucro dos empresários. Lopes também defendeu “uma tarifa única” para os usuários da Região Metropolitana. “A política de Estado tem sido insuficiente. Por isso, as pessoas marchas”, concluiu ele, referindo-se aos protestos realizados contra a tarifa e a falta de qualidade do transporte.
30 mil ônibus circulam ela Capital
Diretor de transporte da Metroplan, Hélio Schreinert Filho frisou que é preciso buscar um novo modelo para o transporte metropolitano. Ele avaliou que os incentivos para a compra de carros contribuíram para o aumento de veículos nas vias, que não estavam preparadas para comportar um grande fluxo. Como consequência, de acordo com ele, vieram as dificuldades para a circulação dos ônibus. Atualmente, segundo o diretor, 30 mil coletivos circulam diariamente pelo centro de Porto Alegre. “A questão das integrações é muito importante”, observou Schreinert, acrescentando que o fundo também é uma alternativa para subsidiar o transporte público. Além disso, o representante da Metroplan sugeriu a implantação do bilhete único, o que facilitaria “a vida dos usuários”.
Já o integrante da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanas (ATM) Fernando Lindner afirmou que “a questão da Região Metropolitana é seríssima e a integração é pífia”. Ele acrescentou que à medida que se eleva a tarifa, afasta-se os passageiros. “Isso não é bom para empresa nenhuma, é fundamental uma revisão e caminhar para melhorias”, defendeu Lindner. Representante do Conselho Estadual das Cidades, Getúlio Vargas observou que a política nacional de mobilidade foi uma grande avanço, contudo, muitas das medidas propostas não foram levadas adiante, citando como exemplo a redução em 50% o óleo diesel para o transporte público e a qualificação das vias com a construção de corredores. Vargas ainda lembrou que o Trensurb tem uma tarifa – de R$ 1,70 – acessível por ser subsidiado pelo governo federal.
Líder comunitário de Campo Bom, Sandro dos Santos criticou o fato de empresários e representantes de entidades atribuírem a elevação da tarifa às isenções e ao salário dos trabalhadores. “Me angústia muito e me incomoda a responsabilidade por tudo isso ser dos direitos adquiridos. É um falso argumento, não se fala no lucro dos empresários”, cutucou ele, pedindo que o Trensurb seja estendido até Campo Bom. Outro que desabafou foi o vereador Serginho (PT), de Viamão: “É uma luta inglória, nós estamos brigando não é por trem, metrô, é por corredor, a qualidade está baixa”. “Os governos são omissos, não existe política de integração, nós estamos perdendo qualidade de vida todos os dias”, finalizou ele.
Ex-prefeito de Novo Hamburgo, o deputado estadual Tarcisio Zimmermann (PT), que presidiu parte da audiência pública em lugar do presidente da comissão, Adão Villaverde (PT) que participava, ao mesmo tempo, de outra reunião, disse que o problema de transporte não é de hoje, mas que agora há um marco regulatório permitindo a integração. “Mas isso depende de uma construção política”, observou, ressaltando que não basta só a regulação.
