Nícolas Pasinato
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nesta segunda-feira (31) o relatório da CPI que investigou denúncias de irregularidades na Companhia de Processamento de Dados (Procempa). O texto havia sido entregue na última quinta-feira (27) pelo relator Nereu D’Ávila (PDT) e foi aprovado por sete votos favoráveis contra cinco contrários. O documento pede o indiciamento de 13 pessoas e sugere que outras cinco também sejam incluídas no processo.
Na lista dos indiciados aparecem os seguintes nomes: André Imar Kulczynski, ex-presidente da Procempa; Giórgia Pires Ferreira, ex-diretora administrativa da Procempa; João Pilla Dias, proprietário da Pillatel Telecomunicações; Alcides Monteiro Guimarães,proprietário da AMG Marcenaria; Matusalém Marcelino Alves, ex-gerente de logística; Adriana Boniatti, ex-assessora de projetos especiais; Ayrton Gomes Fernandes, ex-supervisor de Benefícios da Procempa; Moira da Cruz, empresária; Cielito Rebelato Junior, cargo de confiança na Companhia; Jose Dilamar Lagranha, empresário; Cesar Broniczack, ex-supervisor de Benefícios da Procempa, Paulo Majolo, ex-supervisor de contabilidade, ex-gerente financeiro e ex-presidente da Associação dos Funcionários da Procempa) e Lafaiete Everardi dos Santos, ex-gerente de Operações da Companhia.
O relatório também sugere o aprofundamento das investigações – por parte do Ministério Público Estadual – de outros cinco nomes: Claudio Manfrói, dirigente do PTB de Porto Alegre e ex-conselheiro da Procempa; Zilmino Tartari, ex-diretor técnico da Procempa; Josi Job D’Almeida Prates, responsável pela empresa Job Mari Tecnologia da Informação LTDA; Empresa Mídia Sul e Empresa Mdarq. De acordo com o documento, embora alguma dessas pessoas ou empresas tenham sido citadas e até mesmo ouvidas pela CPI, não foi possível encontrar provas concretas para sugerir o indiciamento.
Em relação a Claudio Manfrói, o relatório diz que “ao mesmo tempo em que diversos depoentes citam Claudio Manfrói como o cérebro por trás de diversas irregularidades, por outro lado não existe nenhum documento com sua assinatura determinando a realização de irregularidades ou qualquer depoimento que confirme ter agido algum dos agentes indiciados sob suas ordens diretas”.
Um requerimento do vice-presidente da CPI, vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), solicitando a prorrogação da investigação parlamentar por mais dez dias, foi rejeitado pela maioria dos integrantes. Ele criticou o fato do relatório colocar Claudio Manfrói e Zilmino Tartari “no mesmo patamar”. Desta forma, os trabalhos da CPI foram encerrados nesta segunda-feira, após a leitura, votação e aprovação do relatório.
Presidente da CPI pede que Fortunati e Fogaça respondam por omissão
Ao apresentar o seu voto, o vereador Mauro Pinheiro (PT), presidente da CPI da Procempa, propôs a responsabilização por omissão do prefeito José Fortunati (PDT) e do ex-prefeito José Fogaça (PMDB), além do atual secretário de Gestão, Urbano Schmitt, e do ex-secretário da pasta, Clóvis Magalhães.
Conforme o vereador, Fogaça e Fortunati tinham conhecimento do que acontecia na Procempa, em razão de auditorias feitas pela Fazenda Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado desde 2006. “Fortunati só tomou providências em 2012. Se tivesse tomado alguma atitude antes, poderia ter abreviado as irregularidades na Procempa”, criticou.
Além do petista, votaram contrariamente ao texto as vereadoras Fernanda Melchionna (PSOL) e Lourdes Sprenger (PMDB) e os vereadores Mauro Pinheiro (PT), Clàudio Janta (SDD) e Bernardino Vendruscolo (PROS). Votaram favoravelmente ao relatório os seguintes vereadores: Airto Ferronato (PSB), Any Ortiz (PPS), Reginaldo Pujol (DEM), Nereu D”Avila (PDT), Elizandro Sabino (PTB), Mônica Leal (PP) e Mário Manfro (PSDB).
Documento é encaminhado ao Ministério Público
Conforme o relatório aprovado, caberá agora ao Ministério Público aprofundar as investigações. “A presente comissão teve seu embasamento em investigações já realizadas pelo Tribunal de Contas e pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, ou seja, não há meios de se buscar outros caminhos se não os já trilhados por estas linhas de investigação”, diz o relator Nereu D”Avila. “A investigação não se encerra neste relatório, eis que os indícios de ilegalidades vão muito além da capacidade de investigação desta CPI, cabendo, portanto ao Ministério Público e aos Órgãos de Controle um aprofundamento de pontos ainda obscuros e não totalmente revelado nestas investigações.”
Também serão encaminhadas cópias do relatório ao prefeito José Fortunati, ao presidente do Tribunal de Contas , ao diretor-presidente da Procempa e ao Conselho Regional de Contabilidade do RS.
