Samir Oliveira
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará, às 19h desta quinta-feira (27), uma audiência pública a respeito da licitação para concessão do transporte público municipal à iniciativa privada. O texto está sendo elaborado pela prefeitura e será publicado no dia 5 de março, conforme determina uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RS).
A audiência pública é uma das exigências que a lei de licitações estabelece para realização da concorrência. O objetivo é que a população possa dar contribuições ao texto, que poderão ou não ser aceitadas pela prefeitura.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Garcia (PMDB), haverá um esquema de credenciamento das pessoas que desejarem participar da reunião. Os interessados terão que se identificar e receber uma ficha. Só serão distribuídas cerca de 250 fichas – referentes ao número de cadeiras das galerias do plenário – e, quando elas acabarem, ninguém mais poderá ingressar.
Garcia disse que a Câmara deverá “fazer um reforço” de sua segurança, que é feita pela Guarda Municipal. O Bloco de Luta pelo Transporte Público convocou um protesto para esta quinta-feira, com concentração às 18h em frente à prefeitura. O grupo deve marchar até a sede da Câmara. De acordo com o vereador Garcia, “qualquer entidade e pessoa poderá entrar, desde que não ultrapasse a capacidade da Casa”.
Além da audiência pública, a prefeitura já realizou uma consulta às 23 regiões do Orçamento Participativo (OP) na cidade a respeito da licitação. Todas as regiões opinaram que o trâmite deverá prever que toda a frota possua ar condicionado. A prefeitura havia cogitado a possibilidade de retirar os aparelhos dos ônibus, sob o argumento de que, assim, a tarifa ficaria mais barata.
O vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB) estará presente na reunião. A assessoria de imprensa do prefeito José Fortunati (PDT) não confirmou a participação do pedetista.
EPTC terá pouco tempo para incluir modificações
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, argumenta que a prefeitura possui pouco tempo para introduzir alterações no texto da licitação – que deverá ser publicado no dia 5 de março, por determinação judicial. Na sexta-feira (28), após a audiência, ele entregará a minuta da licitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Da data da audiência até a data da publicação do edital, serão apenas sete dias para introdução de mudanças – sendo que quatro dias correspondem ao feriado de carnaval. “Vamos tentar durante esse período fazer uma análise de todas as sugestões e desejos da população”, assegura Cappellari.
Questionado a respeito da possibilidade de protesto durante a audiência pública, o diretor-presidente da EPTC disse que “não tem problema” e que “todos que se manifestarem dentro da normalidade e do respeito serão muito bem recebidos”.
Para a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), a prefeitura está promovendo uma “audiência pública de fachada e uma licitação de cartas marcadas”. “Acredito pouco que ele (Cappellari) irá virar a madrugada de quinta para sexta para modificar o edital. Estão fazendo uma audiência de fachada”, critica.
A parlamentar entende que a prefeitura deveria aproveitar a pressão social que existe em torno do tema para avançar em direção a um transporte 100% público – bandeira que é defendida também pelo Bloco de Luta. “Ao invés de aproveitar a comoção social que existe com a luta da juventude e a greve dos rodoviários e discutir um modelo que avance para um transporte 100% público, a prefeitura está desenhando uma licitação de cartas marcadas. Temas de fundo não estão sendo debatidos”, lamenta a vereadora.
Ela entende que o texto do edital precisa prever uma jornada de 36h aos rodoviários, a ampliação da participação da Carris – empresa pública – na operação do sistema e a obrigação de se realizar uma audiência pública sempre que houver qualquer pedido de aumento da passagem.
Bloco de Luta qualifica licitação como manobra para garantir interesses dos empresários
O Bloco de Luta pelo Transporte Público realizará nesta quinta-feira um ato para denunciar a licitação dos ônibus em Porto Alegre. O grupo entende se tratar de uma manobra entre a prefeitura e as empresas do setor, conforme o texto da convocação para o ato no Facebook.
“Denunciamos esse espaço de audiência publica, que debaterá a licitação do transporte, pela falta de debate publico com a população, e convocação dessa audiência, pela falta de transparência e distante das demandas populares. A manobra da gestão Fortunati é garantir os interesses, lucros dos empresários”, expressa o texto.
O movimento defende a proposta de se avançar em direção a um transporte 100% público. “A licitação representa apenas uma troca de empresários, ou a reconfiguração dos mesmos. A lógica trabalhada é a mesma”, afirma Matheus Gomes, militante do Bloco e da Juventude do PSTU.
Ele entende que seria possível, através da licitação, ampliar a participação da Carris no sistema. Atualmente, a empresa pública opera somente 22% das linhas na cidade.
